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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 19.539,46

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MALHEIROOS E MALHEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 190263· CPF 200.***.***-19

Reu:

LILIAN SOUSA NAKAO· OAB SP 343015· CPF 376.***.***-40

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEX SOUZA DA CRUZ

Advogados

Reu:

AUGUSTO CÉSAR SCERNI· OAB SP 242915· CPF 092.***.***-05

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

VINICIUS PACHECO SANTOSCPF

WILLIAM APARECIDO TEIXEIRACPF

JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA

LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS

ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA

Advogados

Reu:

LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA· OAB SP 206203· CPF 605.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARIA CAROLINA MARCONDES FARIA· OAB SP 293291· CPF 338.***.***-07

Reu:

PAULO MARCOS GOMES· OAB SP 188154· CPF 115.***.***-18

Reu:

VITORIA AUGUSTA MARIA STAMILE GONÇALVES DE LACERDA NOGUEIRA· OAB SP 99188· CPF 879.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VINICIUS PACHECO SANTOS, LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA - Intimação - ADV: Paulo Marcos Gomes (OAB 188154/SP), Leonardo Augusto Pereira Bailosa (OAB 206203/SP), Augusto César Scerni (OAB 242915/SP), Vitoria Augusta Maria Stamile Gonçalves de Lacerda Nogueira (OAB 99188/SP) Processo 1520080-42.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Para controle judicial: Expedida guia de recolhimento definitiva para os réus Wi... (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS PACHECO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/11/2023 (03/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA

ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA

LEANDRO RIBEIRO SANTOS

WILLIAM APARECIDO TEIXEIRACPF

VINICIUS PACHECO SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA MARCONDES FARIA· OAB SP 293291· CPF 338.***.***-07

Autor:

PAULO MARCOS GOMES· OAB SP 188154· CPF 115.***.***-18

Autor:

FERNANDA TATARI FRAZAO DE VASCONCELOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA· OAB SP 206203· CPF 605.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VITORIA SANTANA DE ABREU· OAB BA 43671· CPF 051.***.***-66

Reu:

AUGUSTO CÉSAR SCERNI· OAB SP 242915· CPF 092.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU· OAB SP 436671· CPF 427.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

SERGIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VITORIA SANTANA DE ABREU· OAB BA 43671· CPF 051.***.***-66

Reu:

AUGUSTO CÉSAR SCERNI· OAB SP 242915· CPF 092.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAO PAULO, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITARIO ASSUNCAO - UNIFAICPF

Reu

JASSAR ELIAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO· OAB SP 176639· CPF 273.***.***-48

Autor:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO· OAB SP 301005· CPF 317.***.***-79

Reu:

AUGUSTO CÉSAR SCERNI· OAB SP 242915· CPF 092.***.***-05

Reu:

WESLEY BRAZ· OAB SP 424861· CPF 353.***.***-84

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JASSAR ELIAS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

WESLEY BRAZ· OAB SP 424861· CPF 353.***.***-84

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VENILCIO FERREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CÉSAR SCERNI· OAB SP 242915· CPF 092.***.***-05

Último movimento: Expedição de Alvará. (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 228.420,00

Autor

SANDRO CASAGRANDECPF

BC CONTROL AUDITORES INDEPENDENTES S/S.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCPF

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCERNI· OAB SP 234118· CPF 077.***.***-89

Autor:

AUGUSTO CESAR SCERNI· CPF 092.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de intimação de pauta (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 228.420,00

Autor

BC CONTROL AUDITORES INDEPENDENTES S/S.CNPJ

SANDRO CASAGRANDECPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCPF

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCERNI· OAB SP 234118· CPF 077.***.***-89

Autor:

AUGUSTO CESAR SCERNI· CPF 092.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 231.932,52

Autor

DEBORA AMADO SCERNICPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCERNI· OAB SP 234118· CPF 077.***.***-89

Autor:

AUGUSTO CESAR SCERNI· CPF 092.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 231.932,52

Autor

DEBORA AMADO SCERNICPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SCERNI· OAB SP 234118· CPF 077.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/11/2022)

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