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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

01/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MALE PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO· OAB SP 234908· CPF 289.***.***-41

Reu:

JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO· OAB SP 27946· CPF 140.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1501028-66.2023.8.26.0116 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Male Participações Ltda - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, tendo em vista não ter localizado nos autos os recolhimentos correspondentes, procedi à apuração da taxa judiciária e das despesas processuais, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, com as atualizações da Lei Estadual nº 17.785/2023, conforme segue: Taxa Judiciária Tendo em vi... (23/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VANILDO MALDI

MALDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO CORREA TREVISAN

Outros

HÉLIO DO COUTO· OAB GO 8230· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MALDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PNEULANDIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Autor:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270· CPF 081.***.***-72

Autor:

JANINE ALMEIDA SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 726.***.***-68

Autor:

CLEICE MARIA DE SOUSA· CPF 645.***.***-49

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· CPF 055.***.***-84

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MALDI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PNEULANDIA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Autor:

PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA· OAB GO 3270· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (17/06/2021)

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