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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 276.557,55

Autor

PAULA CASSIS WERNERCPF

Reu

MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

TASSIA RUSCHEL IBRAHIM· OAB RJ 197499· CPF 104.***.***-01

LEONARDO MELLO HAICKI· OAB RJ 180298· CPF 058.***.***-10

ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA· OAB RJ 138987· CPF 089.***.***-71

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOACY LEITE NERYCPF

ERCILIA RODRIGUES NERYCPF

Reu

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA LORENNA DE SOUSA ALENCAR· OAB PI 10638· CPF 662.***.***-72

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/12/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 109.045,49

Autor

CONCEICAO DE MARIA MORAES RIO LIMACPF

Reu

DECTA ENGENHARIA LTDACNPJ

SPE - CAPRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA DAS GRACAS DE BRITTO LOBAO MELOCPF

RAIMUNDO FRANCISCO LOBAO MELOCPF

Advogados

Autor:

DANILO DE MARACABA MENEZES· OAB PI 7303· CPF 568.***.***-34

Autor:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 15.537,52

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

PREFEITURA DE TERESINA

Reu

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA AIRES MOURA MARREIROSCPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

DECTA ENGENHARIA LTDACNPJ

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NEWTON DE FREITAS COELHO· OAB PI 843· CPF 014.***.***-68

Autor:

JOSE COELHO· OAB PI 747· CPF 011.***.***-04

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vaga de garagemCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

DECTA ENGENHARIA LTDACNPJ

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CONDOMINIO VILA MEDITERRANEOCNPJ

Reu

COLISEU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEMIMA LUSTOSA DE SOUSA· OAB PI 12625· CPF 698.***.***-53

Autor:

ABDALA JORGE CURY FILHO· OAB PI 2067· CPF 306.***.***-72

Reu:

EMANUELE GOMES DA SILVA· OAB PI 10995· CPF 043.***.***-64

Reu:

PAULO VICTOR MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 12679· CPF 026.***.***-10

Reu:

VICTOR RAFAEL BOTELHO E BONA SOARES· OAB PI 12648· CPF 041.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 88.512,94

Autor

REDE MAQUINAS LTDACPF

Reu

RAIMUNDO FRANCISCO LOBAO MELOCPF

DECTA ENGENHARIA LTDACNPJ

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DECTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO REGIS DIAS DA SILVA· OAB PI 2714· CPF 241.***.***-53

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

07/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA MARIA DE MOURA NUNESCPF

Reu

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DECTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEMAICO SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB PI 15174· CPF 772.***.***-91

Reu:

DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO· OAB PI 5005· CPF 936.***.***-15

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE MOURA NUNES

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEMAICO SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB PI 15174· CPF 772.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MARYNILDE NASCIMENTO RAPOSO Advogado(s) do reclamante: NIKACIO BORGES LEAL FILHO AGRAVADO: ANTONIA DE SOUSA LIMA, RILDO ANTÔNIO BARROSO, SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) do reclamado: DIOGO MAIA PIMENTEL, JANIO DE BRITO FONTENELLE RELATOR(A): Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO EMENTA AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO R... (03/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARYNILDE NASCIMENTO RAPOSOCPF

Reu

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANTONIA DE SOUSA LIMACPF

RILDO ANTONIO BARROSO

Advogados

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYNILDE NASCIMENTO RAPOSOCPF

Reu

RILDO ANTONIO BARROSO

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARYNILDE NASCIMENTO RAPOSOCPF

Reu

RILDO ANTONIO BARROSO

SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Autor:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Autor:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Reu:

JANIO DE BRITO FONTENELLE· OAB PI 2902· CPF 183.***.***-97

Reu:

DIOGO MAIA PIMENTEL· OAB PI 12383· CPF 290.***.***-02

Reu:

NIKACIO BORGES LEAL FILHO· OAB PI 5745· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARYNILDE NASCIMENTO RAPOSO Advogado do(a) AGRAVANTE: NIKACIO BORGES LEAL FILHO - PI5745-A AGRAVADO: ANTONIA DE SOUSA LIMA, RILDO ANTÔNIO BARROSO, SPE MALLORCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: DIOGO MAIA PIMENTEL - PI12383-A Advogado do(a) AGRAVADO: JANIO DE BRITO FONTENELLE - PI2902-A CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o RECURSO ESPECIAL de ID 29682573 foi interposto tempestivamente. O referido é verdade e do... (16/01/2026)

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