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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 2.020,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOPES E MORILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB MS 28773

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Autor:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

LOPES E MORILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Autor:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB MS 28773

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Autor:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB SP 333689· CPF 016.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB MS 28773

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB SP 333689· CPF 016.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

LOPES E MORILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Autor:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB MS 28773

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Autor:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB SP 333689· CPF 016.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB MS 28773

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB SP 333689· CPF 016.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - A Lei nº 11.419/06, em seu art. 10, § 5º, permite que documentos não sejam digitalizados e juntados nos autos do processo, quando a digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade. No caso, a quantidade de arquivos indicada 1.067 em 181 pastas pode ser considerada um grande volume. Contudo, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça estabelece que os dispositivos/meios de... (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 252.795,00

Autor

EDEVAR SOTTILICPF

DANIELA REGINATTO SOTTILICPF

Reu

LOPES E MORILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO S.ACNPJ

MALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA VARONI· OAB MS 16683· CPF 025.***.***-73

Autor:

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES· OAB MS 18135· CPF 025.***.***-81

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB SP 333689· CPF 016.***.***-92

Reu:

FLAVIO GALDINO

Reu:

LUCIANA BARSOTTI MACHADO· CPF 368.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA REGINATTO SOTTILICPF

EDEVAR SOTTILICPF

Reu

LOPES E MORILHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

MALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO S.A

Advogados

Autor:

LUCIANA BARSOTTI MACHADO· OAB SP 305347· CPF 368.***.***-89

Autor:

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES· OAB MS 18135· CPF 025.***.***-81

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Autor:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BARSOTTI MACHADO· OAB SP 305347· CPF 368.***.***-89

Reu:

SILVIO ERNESTO RANIER GOMES· OAB MS 18135· CPF 025.***.***-81

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Vistos, etc. Consoante disposto à f. 4, a presente demanda foi distribuída por dependência ao processo nº 0870419-62.2024.8.12.0001, em decorrência da conexão, motivada pelo risco de decisões conflitantes, haja vista que nestes autos se discute a titularidade e preferência sobre o crédito objeto da presente consignação. Assim, proceda o cartório o apensamento destes autos aos autos nº 0870419-62.2024.8.12.0001, em trâmite nestes juízo, para que se... (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOSCPF

EMANUELA FREIRE DA SILVACPF

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Reu

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

LUAN ANIZIO SERRAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Reu:

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA· OAB PB 14140· CPF 010.***.***-39

Reu:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854463-70.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: LUIZ PAULO SILVA DOS SANTOS, EMANUELA FREIRE DA SILVA, LUAN ANIZIO SERRAO Nome: CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: R CARLOS DA SILVA BRANDÃO, 21, Loja 01 (Praça da Paz), BANCÁRIOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58051-245 Advogado: CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA OAB: PB14140 Endereço: rua silvinio chaves, 481, ap 1901, manaíra, JOÃO PESSOA -... (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 10.060,00

Autor

JULIA ANDRESSA DE MELO GUEDESCPF

JOAO MIGUEL DE LIRA GUEDESCPF

Reu

CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO HENRIQUE DA SILVA· OAB PB 10130· CPF 380.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (15/07/2025)

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