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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DAMIAO FERNANDES DE MELO

Advogados

Reu:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 019478· CPF 847.***.***-20

Outros

CLAUDIO MILITÃO SABINO· OAB CE 019570

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO FERNANDES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MILITAO SABINO· CPF 620.***.***-53

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 019478· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO FERNANDES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES· OAB CE 019478· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINILSON OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JAMILSON DA SILVA PACHECO· OAB BA 76275

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINILSON OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILSON DA SILVA PACHECO· CPF 035.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de EDINILSON OLIVEIRA DUARTE em 29/10/2024 23:59. (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINILSON OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JAMILSON DA SILVA PACHECO· OAB BA 76275

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edinilson Oliveira Duarte Advogado: Jamilson Da Silva Pacheco (OAB:BA76275) Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL n. 2000797-37.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma AGRAVANTE: EDINILSON OLIVEIRA DUARTE Advogado(s): JAMILSON DA SILVA PACHECO (OAB:BA76275) AGRAVAD... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINILSON OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILSON DA SILVA PACHECO· CPF 035.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2025 (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINILSON OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAMILSON DA SILVA PACHECO· OAB BA 76275

Reu:

JAMILSON DA SILVA PACHECO· OAB BA 76275

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE PEREIRACPF

PEDRO HENRIQUE DE FREITAS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DIAS DE ANDRADE· OAB MG 60893· CPF 128.***.***-00

Outros

SEBASTIAO BATISTA· OAB MG 577

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ALEXANDRO FERREIRA BISPO

Advogados

Reu:

ANTONIO CORREIA FILHO· OAB SE 8099· CPF 417.***.***-87

Reu:

MAYNARA MAGRACA BRITO COSTA· OAB SE 11528· CPF 058.***.***-57

Reu:

CHARLES BRUNO DOS SANTOS· OAB SE 9318· CPF 073.***.***-56

Último movimento: Juntada >> Documento (29/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRO FERREIRA BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES BRUNO DOS SANTOS· OAB SE 9318· CPF 073.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

REGINALDO DOS SANTOSCPF

Outros

LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 10617· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Ouvida de Testemunhas (videoconferência) designada para o dia 10/05/2022, 12h30min às 13h. Participa(m) do ato via videoconferência: REGINALDO DOS SANTOS - Réu - Sala de videoconferência n° 1 do(a) COPEMCAN - Complexo Penitenciário Manoel C. Neto. (22/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

NOEL SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VALDIR MATHEUS DE CASTRO· OAB SE 13988· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARILTON NUNES DE JESUS

Advogados

Reu:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Reu:

ROBSON VINICIUS DOS ANJOS PEREIRA· OAB BA 64436· CPF 819.***.***-25

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Reu:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILTON NUNES DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

ROBSON VINICIUS DOS ANJOS PEREIRA· OAB BA 64436· CPF 819.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARILTON NUNES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA· OAB BA 25316· CPF 011.***.***-41

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Autor:

REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS· OAB BA 36226· CPF 033.***.***-50

Autor:

ROBSON VINICIUS DOS ANJOS PEREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (07/05/2026)

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