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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 150.232,44

Autor

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉCPF

Reu

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 026808· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO TELES CARDOSO· OAB DF 058443· CPF 055.***.***-86

Outros

LUCAS ARAUJO CARVALHO· OAB MT 033220

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO TELES CARDOSO· OAB DF 058443· CPF 055.***.***-86

Reu:

LUCAS ARAUJO CARVALHO· CPF 059.***.***-24

Reu:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 026808· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 150.232,44

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO TELES CARDOSO· OAB DF 058443· CPF 055.***.***-86

Reu:

LUCAS ARAUJO CARVALHO· CPF 059.***.***-24

Reu:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 026808· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉCPF

Reu

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Autor:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 26808· CPF 052.***.***-05

Autor:

ANTÔNIO TELES CARDOSO· OAB DF 058443· CPF 055.***.***-86

Autor:

LUCAS ARAUJO CARVALHO· OAB MT 033220

Autor:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 026808· CPF 052.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Reu:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 26808· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO TELES CARDOSO· OAB DF 058443· CPF 055.***.***-86

Reu:

LUCAS ARAUJO CARVALHO· OAB MT 033220

Reu:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 026808· CPF 052.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1046344-47.2022.8.11.0041. Autor: CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉ Réu: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Admin... (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 150.232,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Reu:

LUCAS ARAUJO CARVALHO· CPF 059.***.***-24

Reu:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 26808· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 150.232,44

Autor

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Reu:

LUCAS ARAUJO CARVALHO· CPF 059.***.***-24

Reu:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 26808· CPF 052.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉCPF

Reu

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Autor:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 26808· CPF 052.***.***-05

Autor:

ANTÔNIO TELES CARDOSO· OAB DF 058443· CPF 055.***.***-86

Autor:

LUCAS ARAUJO CARVALHO· OAB MT 033220

Autor:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 026808· CPF 052.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Reu:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 26808· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO TELES CARDOSO· OAB DF 058443· CPF 055.***.***-86

Reu:

LUCAS ARAUJO CARVALHO· OAB MT 033220

Reu:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 026808· CPF 052.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉCPF

Reu

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Autor:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 26808· CPF 052.***.***-05

Autor:

ANTÔNIO TELES CARDOSO· OAB DF 058443· CPF 055.***.***-86

Autor:

LUCAS ARAUJO CARVALHO· OAB MT 033220

Autor:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 026808· CPF 052.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Reu:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 26808· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO TELES CARDOSO· OAB DF 058443· CPF 055.***.***-86

Reu:

LUCAS ARAUJO CARVALHO· OAB MT 033220

Reu:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 026808· CPF 052.***.***-05

+ outros advogados do reu

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉCPF

Advogados

Reu:

MIRELLA MIRANDA· OAB MT 19787· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 75.116,22

Autor

CLAUDIO AUGUSTO MARTINS MAMORÉCPF

Reu

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

YAM EVANGELISTA CHAGA· OAB MT 26808· CPF 052.***.***-05

Reu:

ANTONIO TELES CARDOSO· OAB DF 58443· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 4.214,61

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

DEMA SOCIEDADE CIVIL LTDA

Advogados

Reu:

CASSIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 91514· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOImpugnação de Crédito

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMA SOCIEDADE CIVIL LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

CASSIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 91514· CPF 046.***.***-24

Reu:

RICARDO YAMAGUTI LIMA· OAB SP 139868· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 180,65

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

DEMA SOCIEDADE CIVIL LTDA

Advogados

Autor:

DINAILSA DA SILVA GABRIEL· OAB SP 187488· CPF 066.***.***-70

Autor:

CRISTINA NAMIE HARA· OAB SP 206644· CPF 272.***.***-94

Reu:

CASSIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 91514· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 91514· CPF 046.***.***-24

Reu:

CRISTINA NAMIE HARA· OAB SP 206644· CPF 272.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 218,77

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

DEMA SOCIEDADE CIVIL LTDA

Advogados

Autor:

DINAILSA DA SILVA GABRIEL· OAB SP 187488· CPF 066.***.***-70

Reu:

CASSIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 91514· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 91514· CPF 046.***.***-24

Reu:

MARCOS MAIA MONTEIRO· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 172,21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

DEMA SOCIEDADE CIVIL LTDA

Advogados

Autor:

DINAILSA DA SILVA GABRIEL· OAB SP 187488· CPF 066.***.***-70

Autor:

CRISTINA NAMIE HARA· OAB SP 206644· CPF 272.***.***-94

Reu:

CASSIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 91514· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 91514· CPF 046.***.***-24

Reu:

CRISTINA NAMIE HARA· OAB SP 206644· CPF 272.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/1995

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 172,21

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

DEMA SOCIEDADE CIVIL LTDA

Advogados

Reu:

CASSIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 91514· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO COSTA DE OLIVEIRA· OAB SP 91514· CPF 046.***.***-24

Reu:

REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO· OAB SP 86579· CPF 037.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/08/2025)

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