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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAMFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY· OAB SC 007571· CPF 561.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY· OAB SC 007571· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAMFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY· OAB SC 007571· CPF 561.***.***-04

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY· OAB SC 007571· CPF 561.***.***-04

Último movimento: Documento (Informações) (29/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 27.586,20

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

LUIZ ALFREDO QUARESMA DE MIRANDACPF

EDILEIA PAIVA DA SILVACPF

MAMEPE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

VALTER FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

MAURO CID DE MIRANDA· OAB PA 6926· CPF 061.***.***-72

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de certidão (12/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MAMEPE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

VALTER FERREIRA GOMESCPF

EDILEIA PAIVA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma (07/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MAMEPE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

EDILEIA PAIVA DA SILVACPF

VALTER FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MAMEPE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

VALTER FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de VALTER FERREIRA GOMES em 21/08/2025 23:59. (22/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 7.074,14

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

VALTER FERREIRA GOMESCPF

EDILEIA PAIVA DA SILVACPF

MAMEPE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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