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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2019

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 85.787,71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 85.787,71

Autor

ALEDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Autor:

HENRIQUE MORUM SANTOS· OAB DF 69050· CPF 019.***.***-85

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· CPF 456.***.***-81

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

Reu:

LEANDRO WAGNER LOCATELLI· OAB SP 231392· CPF 281.***.***-70

Reu:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/05/2026 Petição Nº 437459/2026 - (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEXTIL MAMUT LTDA

Advogados

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO WAGNER LOCATELLI· OAB SP 231392· CPF 281.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· CPF 456.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 85.787,71

Autor

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

TEXTIL MAMUT LTDA

Advogados

Autor:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Autor:

LEANDRO WAGNER LOCATELLI· OAB SP 231392· CPF 281.***.***-70

Reu:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 82.624,98

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

TEXTIL MAMUT LTDA

ALEDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 82.624,98

Autor

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

TEXTIL MAMUT LTDA

ALEDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BARBELLA SABA· OAB SP 313446· CPF 310.***.***-38

Autor:

REGIANE RUIZ· OAB SP 231185· CPF 269.***.***-64

Reu:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEDE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CHINAGLIA MENESES· OAB SP 384743· CPF 391.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE RUIZ· OAB SP 231185· CPF 269.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 43.015.222,34

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

MARIA TEREZA TEDDE DE MORAES· OAB SP 258537· CPF 327.***.***-00

Outros

FLAVIO RIBEIRO BRILHANTE JUNIOR· OAB CE 023846

LEONARDO TORNELLI TASSETANO· OAB SP 443578· CPF 448.***.***-66

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUCAS SOARES DA PENHA· OAB DF 052864· CPF 009.***.***-40

MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE· OAB DF 016615· CPF 665.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE· OAB DF 016615· CPF 665.***.***-00

Autor:

LUCAS SOARES DA PENHA· OAB DF 052864· CPF 009.***.***-40

Autor:

MAMEDE ADVOCACIA

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

MARIA TEREZA TEDDE DE MORAES· OAB SP 258537· CPF 327.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CITYTEL ASSESSORIA EM COMUNICACOES LTDA. (REQUERENTE)

3. FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (OUTRO NOME)

4. MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA (INTERESSADO)

5. DUQUE COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS FIDC - RESPONSABILIDADE LIMITADA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO TORNELLI TASSETANO· OAB SP 443578· CPF 448.***.***-66

Autor:

MAMEDE ADVOCACIA

Autor:

JOSÉ EDUARDO TAVANTI JÚNIOR· OAB SP 299907· CPF 364.***.***-83

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Autor:

LUCAS SOARES DA PENHA· OAB DF 52864· CPF 009.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO TORNELLI TASSETANO· OAB SP 443578· CPF 448.***.***-66

Reu:

MAMEDE ADVOCACIA

Reu:

JOSÉ EDUARDO TAVANTI JÚNIOR· OAB SP 299907· CPF 364.***.***-83

Reu:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 92687· CPF 010.***.***-96

Reu:

LUCAS SOARES DA PENHA· OAB DF 52864· CPF 009.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 43.015.222,34

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

HAROLDO DEL REI ALMENDRO· OAB SP 150699· CPF 170.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CITYTEL ASSESSORIA EMM COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIGNALOSA· OAB SP 092687· CPF 010.***.***-96

Reu:

HAROLDO DEL REI ALMENDRO· OAB SP 150699· CPF 170.***.***-75

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 22.196,96

Autor

ANTONIO AQUINO DE SOUSACPF

Reu

MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER LUIZ MOREIRA MAIA· OAB AC 3891· CPF 183.***.***-49

Autor:

DANIEL DA CRUZ GOUVEIA· OAB AC 6275· CPF 929.***.***-34

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 10.178,00

Autor

OSVALDO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Outros

EDUARDO SILVA ALVES· OAB GO 28376· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CORINA VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Outros

ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES· OAB GO 36566

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB GO 128462

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CORINA VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES· OAB GO 36566

Autor:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB GO 128462

Reu:

ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES· OAB GO 36566

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB GO 128462

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 5404465-26.2023.8.09.0144 Requerente: Corina Vieira Dos Santos Requerido: Import Express Comercial Importadora Ltda DESPACHO Arquivem-se os autos, com as cautelas e baixas de e... (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CORINA VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES· OAB GO 36566

Autor:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB GO 128462

Reu:

ELIAS DE CARVALHO RODRIGUES· OAB GO 36566

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB GO 128462

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 33.311,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 33.311,00

Autor

ANTOMAR CMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO BERNADINOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Reu:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB MS 11991

Reu:

ALÉSSIO GUSMÃO GONÇALEZ· OAB MS 30459· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Certidão (23/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BERNADINO

Reu

MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALÉSSIO GUSMÃO GONÇALEZ· OAB MS 30459· CPF 016.***.***-12

Autor:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB MS 11991· CPF 007.***.***-52

Autor:

ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

ALÉSSIO GUSMÃO GONÇALEZ· OAB MS 30459· CPF 016.***.***-12

Reu:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB MS 11991· CPF 007.***.***-52

Reu:

ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Reu:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Custas (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BERNADINO

Reu

MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALÉSSIO GUSMÃO GONÇALEZ· OAB MS 30459· CPF 016.***.***-12

Autor:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB MS 11991· CPF 007.***.***-52

Autor:

ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Autor:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Reu:

ALÉSSIO GUSMÃO GONÇALEZ· OAB MS 30459· CPF 016.***.***-12

Reu:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB MS 11991· CPF 007.***.***-52

Reu:

ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Reu:

ALEX GAMAS MEDEIROS· OAB MS 26186· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 352/353) e suspendo a presente execução pelo prazo estipulado (10.11.2026), devendo os autos aguardarem em arquivo provisório. Findo o prazo, intime-se o exequente para requerer o que direito no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias. (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLEUZA NOGUEIRA DE SOUZACPF

Reu

MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CESAR COENE· OAB MS 25290· CPF 489.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA NOGUEIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

CELSO CESAR COENE· OAB MS 25290· CPF 489.***.***-15

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 5.158,92

Autor

SEVERINO MANOEL PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MEGABRAX COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO· OAB SP 128462· CPF 114.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (16/12/2024)

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