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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANDI COLLECTION LTDACPF

MANDI COLLECTION LTDACNPJ

MANDI COLLECTION LTDACPF

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO CEARA

Reu

MANDI COLLECTION LTDACNPJ

DENYS WILLIS DE SOUZA PEREIRA

Advogados

Reu:

NATHANAEL BENICIO BEZERRA· OAB CE 46342· CPF 060.***.***-23

Reu:

RAFAEL GONCALVES MOTA· OAB CE 14068· CPF 807.***.***-49

Reu:

HENRIQUE GONÇALVES DE LAVOR NETO· OAB CE 12512· CPF 580.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

19/03/2010

Valor

R$ 18.943,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIONISIO RAVANHANI

ALTINO RAVANHANICPF

COMERCIO DE MADEIRAS MANDI SECO LTDACNPJ

DIONISIO RAVANHANICPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59 (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 18.943,67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALTINO RAVANHANICPF

COMERCIO DE MADEIRAS MANDI SECO LTDACNPJ

DIONISIO RAVANHANICPF

DIONISIO RAVANHANI

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/04/2024)

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