MANDIC.COM LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANDI COLLECTION LTDACPF

MANDI COLLECTION LTDACNPJ

MANDI COLLECTION LTDACPF

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO CEARA

Reu

MANDI COLLECTION LTDACNPJ

DENYS WILLIS DE SOUZA PEREIRA

Advogados

Reu:

NATHANAEL BENICIO BEZERRA· OAB CE 46342· CPF 060.***.***-23

Reu:

RAFAEL GONCALVES MOTA· OAB CE 14068· CPF 807.***.***-49

Reu:

HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO· OAB CE 12512· CPF 580.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 7.992,26

Autor

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDACNPJ

Reu

MARCIA DE OLIVEIRA CORREIACPF

Outros

LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA· OAB SP 223110· CPF 269.***.***-65

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI· OAB SP 168740· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA CORREIA em 15/09/2025 23:59. (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRENDA ARYANE SANTANA LIMACPF

Reu

PELEGRINE & TEIXEIRA CURSOS DE GRADUCAO E POS - GRADUACAO LTDACNPJ

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

Reu:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de PELEGRINE & TEIXEIRA CURSOS DE GRADUCAO E POS - GRADUACAO LTDA em 16/07/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRENDA ARYANE SANTANA LIMACPF

Reu

PELEGRINE & TEIXEIRA CURSOS DE GRADUCAO E POS - GRADUACAO LTDACNPJ

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

Reu:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· CPF 276.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA ARYANE SANTANA LIMACPF

Reu

PELEGRINE & TEIXEIRA CURSOS DE GRADUCAO E POS - GRADUACAO LTDA

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Autor:

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

Reu:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Reu:

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0844730-37.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral] Nome: BRENDA ARYANE SANTANA LIMA Endereço: Travessa Aracaju, 3270, (Cj Bela Vista), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-150 Nome: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA Endereço: Rua da Abolição, 1827, Ponte Preta, CAMPINAS - SP - CEP: 13041-445 Nome: PELEGRINE & TEIXEIRA CURS... (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Estabelecimentos de EnsinoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENDA ARYANE SANTANA LIMACPF

Reu

PELEGRINE & TEIXEIRA CURSOS DE GRADUCAO E POS - GRADUACAO LTDA

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Autor:

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

Reu:

ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334· CPF 276.***.***-85

Reu:

RAFAEL DO VALE QUADROS· OAB PA 23183· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0844730-37.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral] Nome: BRENDA ARYANE SANTANA LIMA Endereço: Travessa Aracaju, 3270, (Cj Bela Vista), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-150 Nome: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA Endereço: Rua da Abolição, 1827, Ponte Preta, CAMPINAS - SP - CEP: 13041-445 Nome: PELEGRINE & TEIXEIRA CURS... (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 12.715,07

Autor

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDACNPJ

Reu

ADAIL ROSA ALVARENGA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI· OAB SP 168740· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 29/05/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 7.196,14

Autor

PEDRO LUCAS BEZERRA PINTOCPF

Reu

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO· OAB PA 25131· CPF 020.***.***-97

Reu:

ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA· OAB SP 201334

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 8.991,29

Autor

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDACNPJ

2 VARA DE EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASILIA

Reu

CAMILA NASCIMENTO FREITASCPF

VARA DE CARTAS PRECATORIAS CIVEL PARA

Advogados

Autor:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI· OAB SP 168740· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 02/10/2023 23:59. (03/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.333,89

Autor

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDACNPJ

Reu

AMANDA CAVALCANTE ANGELIM MENDESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI· OAB SP 168740· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 10.118,24

Autor

PEDRO LUCAS BEZERRA PINTOCPF

Reu

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO· OAB PA 25131· CPF 020.***.***-97

Reu:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI· OAB SP 168740· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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