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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANE BUZIOS LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Reu:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Reu:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802267-27.2024.8.19.0078. AUTOR: MANE BUZIOS LTDA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tendo em vista que já há quitação nos autos, dou porcumprida a obrigação de fazereJULGO EXTINTA a execução, pelo cumprimento da obrigação. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e proceda-se na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9/2014. Anote-se o nome dos patronos para as publicações, caso haja solicitação nesse senti... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANE BUZIOS LTDACNPJ

Reu

REDECARD S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Autor:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LEONARDO LOUREIRO DA SILVA· OAB RJ 150228· CPF 096.***.***-85

Reu:

EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA· OAB RJ 83025· CPF 927.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Manoel Quirino Neto Advogado: Henrique Borges Machado Lima (OAB:BA53929) Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Osvaldo Sodré Dos Santos Testemunha: Edielton De Oliveira Alves Testemunha: Leandro Gomes De Souza Testemunha: Elane Rosa Da Silva Testemunha: Zanael Novaes De Oliveira Testemunha: Valternei Brito Mendes Testemunha: Agda Rosa De Almeida Neta Testemun... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MANOEL QUIRINO NETO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA· OAB BA 53929· CPF 062.***.***-86

Autor:

ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 48298· CPF 018.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (20/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

18/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIS ALBERTO PINHEIRO SANTOS

MANOEL ALVES BRAZ JUNIOR

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL VIEGAS ADVINCULA DA SILVA

KENNEDY VINICIUS DA SILVA NETO

EMANUEL VIEGAS ADVINCULA DA SILVACPF

KENNEDY VINICIUS DA SILVA NETOCPF

LUIS EDUARDO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WESLEY ROBERT DE AMORIM· OAB MT 6610· CPF 567.***.***-49

Autor:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KENNEDY VINICIUS DA SILVA NETOCPF

Reu

KENNEDY VINICIUS DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Reu:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Reu:

WESLEY ROBERT DE AMORIM· OAB MT 6610· CPF 567.***.***-49

Reu:

JOELSON ELIAS DE ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON ELIAS DE ARRUDA· OAB MT 21577· CPF 026.***.***-05

Reu:

NELSON DIAS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MT 25256· CPF 032.***.***-16

Último movimento: Documento (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KENNEDY VINICIUS DA SILVA NETOCPF

Reu

KENNEDY VINICIUS DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Reu:

LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA· OAB MT 4493· CPF 384.***.***-97

Reu:

WESLEY ROBERT DE AMORIM· OAB MT 6610· CPF 567.***.***-49

Reu:

JOELSON ELIAS DE ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON ELIAS DE ARRUDA· OAB MT 21577· CPF 026.***.***-05

Reu:

NELSON DIAS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MT 25256· CPF 032.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001444-86.2020.8.11.0028.. REU: LUIS EDUARDO DA SILVA INVESTIGADO: KENNEDY VINICIUS DA SILVA NETO, EMANUEL VIEGAS ADVINCULA DA SILVA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS, Considerando o transito em julgado do acórdão (Id 186380220). ARQUIVE-SE o presente feito, com as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

A COLETIVIDADE

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MANOEL RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ PEREIRA PARDIN· OAB MT 4776· CPF 568.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MANOEL DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Reu:

ARYELLE SANCORE DE OLIVEIRA· OAB MT 31542· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL DE OLIVEIRA NETO em 20/10/2025 23:59 (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 903.405,00

Autor

MANOEL DE OLIVEIRA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MANOEL DE OLIVEIRA NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Reu

MANOEL PAULO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PAULO DA SILVA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Autor:

IVAIR BUENO LANZARIN· OAB MT 8029· CPF 594.***.***-87

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Reu:

IVAIR BUENO LANZARIN· OAB MT 8029· CPF 594.***.***-87

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (26/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PAULO DA SILVA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Autor:

IVAIR BUENO LANZARIN· OAB MT 8029· CPF 594.***.***-87

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Reu:

IVAIR BUENO LANZARIN· OAB MT 8029· CPF 594.***.***-87

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MT 28945· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Documento (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MANOEL PEREIRA LEITE NETOCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT - SUF/SEMA

Outros

LAURA GARCIA VENTURI RUTZ· OAB MT 23597· CPF 044.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes Militares+3

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TIBURCIO DA SILVA COSTACPF

Último movimento: Expedição de Guia de Recolhimento Penal (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIBURCIO DA SILVA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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