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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUAREZ DE SOUZACPF

JUAREZ DE SOUZA

Advogados

Reu:

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA· OAB MT 9401· CPF 097.***.***-07

Reu:

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA· OAB MT 10965· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANDERSON CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO JOSE CANEVAZZI DA SILVA· OAB MT 23244· CPF 702.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (03/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SEDIMAR SIRINO BORGESCPF

Advogados

Reu:

RANULFO DE AQUINO NUNES· OAB MT 2242· CPF 108.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEDIMAR SIRINO BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS MARCELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA SIMIONATTO· OAB MT 14577· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS MARCELO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

PATRICIA SIMIONATTO· OAB MT 14577· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Provisório (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JUAREZ DE SOUZACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDREANE SANTANA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2022

Distribuição

14/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MARIA DOS SANTOS FARIAS MESQUITACPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MATIAS OLIMPIO

Reu

ANDRE MESQUITA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 9.128,24

Autor

ANTONIO DIAS DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH CRISTINA MORAES CURCINO· OAB TO 6784· CPF 018.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

ANTONIO DIAS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GILSON PIRES DE MACEDO· CPF 695.***.***-15

Autor:

JAIR CARVALHO DA SILVA· CPF 546.***.***-72

Autor:

IOLANDA DE SOUSA PEREIRA· CPF 348.***.***-00

Autor:

MANOEL FROTA NETO· CPF 614.***.***-82

Autor:

LORENNA ALENCAR BARREIRAS· CPF 025.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMARA OLIVEIRA FONSECA· OAB TO 12371· CPF 043.***.***-69

Reu:

FABIANA RAZERA GONCALVES· CPF 218.***.***-64

Reu:

JOSIRAN BARREIRA BEZERRA· OAB TO 2240· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MARIA GABRIELLA PEREIRA QUIXABEIRACPF

Reu

ANTONIO DIAS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

IONA BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMCAO· OAB TO 10639· CPF 785.***.***-04

Reu:

SAMARA OLIVEIRA FONSECA· OAB TO 12371· CPF 043.***.***-69

Reu:

CINTIA ALVES DE SOUZA· OAB TO 12515· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Conclusão para despacho (28/04/2026)

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