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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL ANDRADE DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RemuneraçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MANOEL ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2024 (21/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANDRADE DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO· OAB BA 9107· CPF 062.***.***-30

Reu:

ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO· OAB BA 9107· CPF 062.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANDRADE DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO· OAB BA 9107· CPF 062.***.***-30

Reu:

ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO· OAB BA 9107· CPF 062.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Manoel Andrade Dos Santos Advogado: Almiro Alves Soares Pinheiro (OAB:BA9107) Recorrido: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8007505-71.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA RECORRENTE: MANOEL ANDRADE DOS SAN... (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

MANOEL ANDRADE DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDY NUNES DIAS· OAB BA 19223· CPF 902.***.***-15

Autor:

ANNE SILVEIRA XAVIER· OAB BA 48362· CPF 026.***.***-66

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE SILVEIRA XAVIER

FREDY NUNES DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FREDY NUNES DIAS

MANOEL ANDRADE DOS SANTOS

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANNE SILVEIRA XAVIER· OAB BA 48362· CPF 026.***.***-66

Autor:

FREDY NUNES DIAS· OAB BA 19223· CPF 902.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANNE SILVEIRA XAVIER· OAB BA 48362· CPF 026.***.***-66

Reu:

FREDY NUNES DIAS· OAB BA 19223· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

CARLOS EDUARDO DE SOUSA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS MORAIS LEMOS· OAB TO 12075· CPF 068.***.***-08

Reu:

FABIO LEMOS DA SILVA· OAB PA 13794· CPF 795.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 4.003,38

Reu

MANOEL ANDRADE DOS SANTOS

Último movimento: Apensado ao processo 0891891-38.2024.8.14.0301 (05/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 2.250,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL ANDRADE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (10/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 2.250,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL· OAB BA 40912· CPF 781.***.***-06

Autor:

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO· CPF 072.***.***-37

Autor:

VALTER ANDRE SCHIMMELPFENG CUNHA· CPF 988.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Conclusos para decisão (01/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

MANOEL ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL· OAB BA 40912· CPF 781.***.***-06

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

MANOEL ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL· OAB BA 40912· CPF 781.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 8.500.000,00

Autor

JOAO GABRIEL COUTINHO E OUTROS

KEILA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· CPF 160.***.***-07

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Outros

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONÇA· OAB PA 007257· CPF 139.***.***-34

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 022975

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 011611

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 005206

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL COUTINHO

SABRINA DOS SANTOS COSTA

KEANE PINHEIRO MAGALHAES

VITORIA DOS SANTOS VIANA

NYCOLI DOS SANTOS VIANA

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO GABRIEL COUTINHO (EMBARGANTE)

10. ISAAC VIANA DA SILVA (EMBARGANTE)

100. EWERTON VILHENA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

101. RENAN VILHENA LEONCIO (EMBARGANTE)

102. IRANEIDE RAMALHO DE LIMA (EMBARGANTE)

+ 265 outros

Reu

201. MINERVA S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 022975

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONÇA· OAB PA 007257· CPF 139.***.***-34

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 011611

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 005206

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 022975

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONÇA· OAB PA 007257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 011611

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 005206

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 8.500.000,00

Autor

JOAO GABRIEL COUTINHO E OUTROS

KEILA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL COUTINHO

SABRINA DOS SANTOS COSTA

KEANE PINHEIRO MAGALHAES

VITORIA DOS SANTOS VIANA

NYCOLI DOS SANTOS VIANA

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/04/2025)

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