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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO ESTADUAL DE COMBATE AS ORGANIZACOES CRIMINOSAS GECOC/AL

Reu

RODRIGO

JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS SILVACPF

GILVAN DOS SANTOSCPF

REINALDO DA SILVA SOUZACPF

REMY MENDES COSTA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE ALVARO COSTA FILHO· CPF 786.***.***-68

Reu:

JACQUELINE ANGELICA TENORIO COSTA

Reu:

PAULO VICTOR NOVAIS FLORENCIO DA SILVA

Reu:

GERILO WANDERLEY BEZERRA JUNIOR

Reu:

JACQUELINE ANGELICA TENORIO COSTA

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALVES PEREIRACPF

GILVAN DOS SANTOSCPF

CICERO JOSE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (08/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALVES PEREIRACPF

GILVAN DOS SANTOSCPF

CICERO JOSE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALVES PEREIRACPF

GEILTON DO NASCIMENTO SANTOSCPF

MARCOS ANTONIO CAETANO PEREIRACPF

GILVAN DOS SANTOSCPF

REINALDO DA SILVA SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

19/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MIGUEL MOREIRA NOGUEIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2015)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ALVES PEREIRA

CíCERO JOSé ARAúJO

GEILTON DO NASCIMENTO SANTOS

GILVAN DOS SANTOS

MARCOS ANTôNIO CAETANO PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

REINALDO DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS· OAB AL 4219· CPF 478.***.***-49

Reu:

ANDERSON JESUS VIGNOLI· OAB SP 263792· CPF 297.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Reinaldo da Silva SouzaB0 e outros - Intimação - ADV: ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS (OAB 4219/AL), ADV: ANDERSON JESUS VIGNOLI (OAB 263792/SP) - Processo 0500908-83.2011.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ante o exposto, expeçam-se mandados de prisão decorrente de sentença com trânsito em julgado em relação aos condenados GILVAN DOS SANTOS, RUY CAMPOS DA SILVA, CICERO JOSÉ ARAÚJO E REINALDO DA SILVA SOUZA devi... (10/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2008

Distribuição

17/09/2008

Valor

R$ 415,00

Autor

RONDILEI JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MANOEL ALVES DOS SANTOS

Outros

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA· OAB BA 24128· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rondilei Jesus Dos Santos Reu: Manoel Alves Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: IMISSÃO NA POSSE n. 0012215-53.2008.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: RONDILEI JESUS... (16/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,01

Autor

MANOEL ALVES DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO PEREIRA CAMPOS· OAB MG 73826· CPF 762.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA CAMPOS em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/1992

Distribuição

22/01/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DA SILVA

ANA SOARES DE OLIVEIRA

ARGEMIRO PEREIRA DOS SANTOS

BENEDITO FIDELIS FILHO

BENEDITO FERREIRA DE MESQUITA

+ 67 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NASTENKA DE WYLSON FERNANDES DE JESUS· OAB BA 581· CPF 994.***.***-15

Autor:

ROSI MARIA MATOS E MEIRA· OAB BA 22630· CPF 623.***.***-49

Autor:

WILSON VICTOR DE ALCANTARA· OAB BA 22625· CPF 244.***.***-53

Autor:

GERALDO PEREIRA CAMPOS· OAB MG 73826· CPF 762.***.***-34

Autor:

MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES· OAB BA 69780· CPF 002.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DENZIL HUDSON DE OLIVEIRA· OAB BA 771· CPF 119.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ROSI MARIA MATOS E MEIRA em 14/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NANCY ALVES DOS SANTOSCPF

VIRNA LARISSA ALVES DA SILVACPF

JANCILENE ALVES DOS SANTOSCPF

AUDAIR ALVES DOS SANTOSCPF

LUZIA DIAS DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MANOEL ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EVERTON ASSIS MOURA· OAB BA 38869· CPF 927.***.***-49

Autor:

ROBERTO COELHO DE JESUS· OAB BA 20061· CPF 652.***.***-63

Autor:

DEYVISON DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB BA 79334· CPF 072.***.***-06

Autor:

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO· OAB BA 14652· CPF 520.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 461,90

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MANOEL ALVES DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 20,00

Autor

JORGE SALUSTIANO SOUZACPF

EPITACIO LOPES GOMESCPF

HELIO SOUZA SILVACPF

JOAO CARLOS SANTANACPF

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MOREIRACPF

+ 6 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Outros

ROBERTO SANTOS SILVA· OAB BA 34231

RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37265

FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA· OAB BA 52804

FERNANDA DE ALMEIDA THOMY DULTRA· OAB BA 52805

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA

EDSON JOSE DE OLIVEIRA

EPITACIO LOPES GOMESCPF

HELIO SOUZA SILVA

JOAO CARLOS SANTANA

+ 8 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA· OAB BA 52804· CPF 036.***.***-71

Autor:

RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37265· CPF 025.***.***-13

Autor:

ROBERTO SANTOS SILVA· OAB BA 34231· CPF 458.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL· OAB BA 61840· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA· OAB BA 52804· CPF 036.***.***-71

Reu:

RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37265· CPF 025.***.***-13

Reu:

ROBERTO SANTOS SILVA· OAB BA 34231· CPF 458.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MANOEL ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES PEDRA· OAB BA 72038· CPF 043.***.***-00

Autor:

THIAGO RODRIGUES PEDRA· OAB BA 36065· CPF 024.***.***-93

Autor:

ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO· OAB BA 38596· CPF 040.***.***-98

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MANOEL ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RODRIGUES PEDRA

Autor:

THIAGO RODRIGUES PEDRA· OAB BA 36065· CPF 024.***.***-93

Autor:

ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO· OAB BA 38596· CPF 040.***.***-98

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2026 (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHOCPF

LUCAS RODRIGUES PEDRACPF

MANOEL ALVES DOS SANTOS

THIAGO RODRIGUES PEDRA

Reu

BANCO BRADESCO SA

PERPETUA LEAL IVO VALADAO

Advogados

Autor:

ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO· OAB BA 38596· CPF 040.***.***-98

Autor:

LUCAS RODRIGUES PEDRA· OAB BA 72038· CPF 043.***.***-00

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Autor:

THIAGO RODRIGUES PEDRA· OAB BA 36065· CPF 024.***.***-93

Reu:

ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO· OAB BA 38596· CPF 040.***.***-98

Reu:

LUCAS RODRIGUES PEDRA· OAB BA 72038· CPF 043.***.***-00

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

THIAGO RODRIGUES PEDRA· OAB BA 36065· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHOCPF

LUCAS RODRIGUES PEDRACPF

MANOEL ALVES DOS SANTOS

THIAGO RODRIGUES PEDRA

Reu

BANCO BRADESCO SA

PERPETUA LEAL IVO VALADAO

Advogados

Autor:

ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO· OAB BA 38596· CPF 040.***.***-98

Autor:

LUCAS RODRIGUES PEDRA· OAB BA 72038· CPF 043.***.***-00

Autor:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Autor:

THIAGO RODRIGUES PEDRA· OAB BA 36065· CPF 024.***.***-93

Reu:

ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO· OAB BA 38596· CPF 040.***.***-98

Reu:

LUCAS RODRIGUES PEDRA· OAB BA 72038· CPF 043.***.***-00

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Reu:

THIAGO RODRIGUES PEDRA· OAB BA 36065· CPF 024.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Autos nº 8001937-33.2023.8.05.0277 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) substituto/titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com... (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERDAN DE OLIVEIRACPF

ALZENIR DE LEMOS NERYCPF

ANACLETO BONFIM DE SOUZACPF

ANTONIO SOARES ALBERGARIACPF

ARISTIDES SANTOS DA CRUZ

+ 27 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA· OAB BA 52797· CPF 014.***.***-37

Autor:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA· OAB BA 52797· CPF 014.***.***-37

Reu:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERDAN DE OLIVEIRACPF

ALZENIR DE LEMOS NERYCPF

ANACLETO BONFIM DE SOUZACPF

ANTONIO SOARES ALBERGARIACPF

ARISTIDES SANTOS DA CRUZ

+ 27 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA· OAB BA 52797· CPF 014.***.***-37

Autor:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA· OAB BA 52797· CPF 014.***.***-37

Reu:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALBERDAN DE OLIVEIRA e outros (26) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), THIAGO FERNANDES MATIAS (OAB:BA27823-A), MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (OAB:BA52797-A), LUCIANA CARVALHO LEAL (OAB:BA57407-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8059755-34.2019.8.05.0001 Órgão... (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE IRECê

Reu

MANOEL ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Publicação (28/02/2026)

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