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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/1999

Distribuição

19/10/1999

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE OLIVEIRA DE BRITO

JOSE EVANGELISTA RIBEIRO

ANTONIO GREGORIO CELESTINO

RAIMUNDO ALISIO PEREIRA

FRANCISCO MARTINS FERREIRA

+ 159 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CARVALHO BARBOSA· OAB CE 27211· CPF 013.***.***-56

Autor:

EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO· OAB CE 6512· CPF 266.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Autor:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Autor:

CRISTIANE XIMENES PIMENTEL· OAB CE 8572· CPF 424.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170312589 (04/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

MANOEL ALVES PIRES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

JOSÉ ARY DE SOUZA GOMES· OAB GO 32108

EUZÉLIO HELENO DE ALMEIDA· OAB GO 25825· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (10/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 2.776.982,82

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS ICNPJ

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICACNPJ

FUNIVERSACNPJ

JOSE MANOEL PIRES ALVESCPF

SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR· OAB DF 9338· CPF 383.***.***-10

Reu:

EVERTON FRANCISCO ALVES· OAB DF 58021· CPF 048.***.***-70

Reu:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

RENATO VICTOR AMARAL· OAB SP 316922· CPF 043.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VICTOR AMARAL· OAB SP 316922· CPF 043.***.***-64

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOAO GUILHERME DAL FABBRO· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/04/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 2.776.982,82

Autor

FUNIVERSACNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIACNPJ

JOSE MANOEL PIRES ALVESCPF

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITOS NAO-PADRONIZADOS ICNPJ

FUNIVERSACNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MANOEL PIRES ALVESCPF

UNIãO BRASILIENSE DE EDUCAçãO E CULTURA

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO BRL CRéDITO PRIVADO IBIZA

Advogados

Autor:

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO· OAB SP 343598· CPF 116.***.***-95

Autor:

MARINA LORENCINI PEDO· OAB SP 406937· CPF 356.***.***-01

Autor:

EDUARDO DE REZENDE BASTOS PEREIRA· OAB MG 44960· CPF 499.***.***-20

Autor:

JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Autor:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES MAHATMAN MONTEIRO DE MELO· OAB SP 343598· CPF 116.***.***-95

Reu:

MARINA LORENCINI PEDO· OAB SP 406937· CPF 356.***.***-01

Reu:

EDUARDO DE REZENDE BASTOS PEREIRA· OAB MG 44960· CPF 499.***.***-20

Reu:

JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA· OAB SP 249220· CPF 911.***.***-44

Reu:

SERGIO SENDER· OAB RJ 33267· CPF 371.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: União Brasiliense de Educação e Cultura - Agravante: José Manoel Pires Alves - Agravado: Fundo de Investimento Multimercado BRL Crédito Privado Ibiza - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSA POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE REVERSÃO INTEGRAL DO PATRIMÔNIO À UBEC, SUA INSTITUIDORA. S... (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDECNPJ

CONSELHEIRO DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS)

Reu

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDOCPF

LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARESCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO· OAB RJ 047253· CPF 047.***.***-20

Autor:

LUIZ ANTONIO ALVES GOMES· OAB RJ 087782· CPF 018.***.***-23

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA· OAB RJ 090711· CPF 016.***.***-17

Reu:

REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA· OAB RJ 117255· CPF 945.***.***-87

Reu:

MARCIA DE LEMOS TAVARES· CPF 927.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDECNPJ

Reu

CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/10/2023)

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