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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

120 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Outros

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 072911

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 036391

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823426/DF (2025/0000175-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: AUGUSTO CESAR ELIAS ADVOGADO: FERNANDO AROUCHA BRITO - DF036391 AGRAVANTE: MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO ADVOGADOS: DIEGO DE BARROS DUTRA - DF043146 ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF072911 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· CPF 001.***.***-50

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

Autor:

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153917/2025 (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

MARIA ANGELICA MONTALDICPF

VALDEMAR CUNHA SILVACPF

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRACPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Autor:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· CPF 001.***.***-50

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· CPF 004.***.***-23

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· CPF 516.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· CPF 516.***.***-53

Reu:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· CPF 810.***.***-87

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 008097· CPF 092.***.***-34

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 154.175,35

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ALLE HAIDAR FILHOCPF

ORGANIZACOES ALLE LTDA

TATIANA CARDOSO HAIDARCPF

ORGANIZACOES ALLE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 49.634,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 69.775,56

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SHEYLA DUARTE LONDECPF

Reu

IRENE DE OLIVEIRA PINTOCPF

MARIA IRACI DE FARIASCPF

WESLAINY ANGELICA OLIVEIRA LONDECPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

SHEYLA DUARTE LONDECPF

Advogados

Autor:

CAIO NENO SILVA CAVALCANTE· OAB DF 64308· CPF 766.***.***-00

Autor:

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR· OAB DF 16275· CPF 658.***.***-34

Autor:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB DF 38000· CPF 094.***.***-72

Autor:

EDUARDO FALCETE· OAB DF 45066· CPF 220.***.***-18

Autor:

FERNANDA PORTO FERNANDES· OAB DF 50448· CPF 035.***.***-52

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Reu:

CAIO NENO SILVA CAVALCANTE· OAB DF 64308· CPF 766.***.***-00

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB DF 38000· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE DE OLIVEIRA PINTO

Reu

SHEYLA DUARTE LONDECPF

WESLAINY ANGELICA OLIVEIRA LONDECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PORTO FERNANDES· OAB DF 50448· CPF 035.***.***-52

Autor:

EDUARDO FALCETE· OAB DF 45066· CPF 220.***.***-18

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Autor:

CAIO NENO SILVA CAVALCANTE· OAB DF 64308· CPF 766.***.***-00

Autor:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB DF 38000· CPF 094.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA PORTO FERNANDES· OAB DF 50448· CPF 035.***.***-52

Reu:

EDUARDO FALCETE· OAB DF 45066· CPF 220.***.***-18

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Reu:

CAIO NENO SILVA CAVALCANTE· OAB DF 64308· CPF 766.***.***-00

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB DF 38000· CPF 094.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709795-31.2021.8.07.0018. EXEQUENTE: IRENE DE OLIVEIRA PINTO, MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, WESLAINY ANGELICA OLIVEIRA LONDE, SHEYLA DUARTE LONDE REU: MARIA IRACI DE FARIAS SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPVs expedidas (IDs 207687007 e 207687041). Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRO... (12/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE DE OLIVEIRA PINTO

Reu

SHEYLA DUARTE LONDECPF

WESLAINY ANGELICA OLIVEIRA LONDECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PORTO FERNANDES· OAB DF 50448· CPF 035.***.***-52

Autor:

EDUARDO FALCETE· OAB DF 45066· CPF 220.***.***-18

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Autor:

CAIO NENO SILVA CAVALCANTE· OAB DF 64308· CPF 766.***.***-00

Autor:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB DF 38000· CPF 094.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA PORTO FERNANDES· OAB DF 50448· CPF 035.***.***-52

Reu:

EDUARDO FALCETE· OAB DF 45066· CPF 220.***.***-18

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Reu:

CAIO NENO SILVA CAVALCANTE· OAB DF 64308· CPF 766.***.***-00

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB DF 38000· CPF 094.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 2.921,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 2.921,43

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQN 412CNPJ

Reu

CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO· OAB DF 30232· CPF 876.***.***-53

Autor:

ALICE DE LIMA DOMINGUES· OAB DF 57279· CPF 036.***.***-60

Reu:

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 69795· CPF 025.***.***-19

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DE LIMA DOMINGUESCPF

RAFAEL ALEXANDRE VALADAOCPF

Reu

CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Autor:

ALICE DE LIMA DOMINGUES· OAB DF 57279· CPF 036.***.***-60

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO· OAB DF 30232· CPF 876.***.***-53

Autor:

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 69795· CPF 025.***.***-19

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Reu:

ALICE DE LIMA DOMINGUES· OAB DF 57279· CPF 036.***.***-60

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO· OAB DF 30232· CPF 876.***.***-53

Reu:

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 69795· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE DE LIMA DOMINGUESCPF

RAFAEL ALEXANDRE VALADAOCPF

Reu

CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Autor:

ALICE DE LIMA DOMINGUES· OAB DF 57279· CPF 036.***.***-60

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO· OAB DF 30232· CPF 876.***.***-53

Autor:

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 69795· CPF 025.***.***-19

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Reu:

ALICE DE LIMA DOMINGUES· OAB DF 57279· CPF 036.***.***-60

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO· OAB DF 30232· CPF 876.***.***-53

Reu:

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 69795· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723261-75.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: RAFAEL ALEXANDRE VALADAO, ALICE DE LIMA DOMINGUES EXECUTADO: CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA DECISÃO Conforme parte final da sentença ID 231242220, após transitada em julgado liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamen... (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 10.719,93

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL MIRANTE BELA VISTACNPJ

Reu

EDZANGELA OLIVEIRA DARISCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA· OAB DF 68531· CPF 042.***.***-80

Autor:

GILSON FERREIRA DA SILVA· OAB DF 33186· CPF 768.***.***-20

Autor:

GERALDO FERREIRA DA SILVA· OAB DF 25384· CPF 432.***.***-34

Autor:

DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA· OAB DF 36525· CPF 029.***.***-67

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 2.633,89

Autor

IONEIDE DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

ANA PAULA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Autor:

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 69795· CPF 025.***.***-19

Reu:

ADRIELLE RODRIGUES DE SALES· OAB DF 63059· CPF 042.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 4.700,50

Autor

R E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDACNPJ

Reu

KELSILENE ISIDRO RODRIGUES VIANACPF

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Autor:

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 69795· CPF 025.***.***-19

Reu:

ALANE FERREIRA MELGACO DA SILVA· OAB DF 56895· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 10.211,20

Autor

CIRRUS EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

JACQUES ROBERTO DE OLIVEIRA MOREIRACPF

KARLA MONTES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Autor:

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 69795· CPF 025.***.***-19

Reu:

TIAGO TAVARES DE SOUZA· OAB DF 29396· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 5.772,45

Autor

EVELYSE SIMONE PIZZICPF

KARSERV COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JOAO CHAVES DE JESUSCPF

MARIA DOS ANJOS RODRIGUES CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RIVADAVIA XAVIER NUNES NETO· OAB GO 46821· CPF 045.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA· OAB DF 27584· CPF 725.***.***-10

Autor:

MARCIA ISABEL DURAES FONSECA· OAB DF 31754· CPF 039.***.***-11

Autor:

JULIA BAQUI DRUMOND· OAB DF 56092· CPF 024.***.***-11

Autor:

KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES· OAB DF 60932· CPF 039.***.***-31

Reu:

ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA· OAB DF 45958· CPF 696.***.***-72

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAO CHAVES DE JESUSCPF

MARIA DOS ANJOS RODRIGUES CORDEIROCPF

Reu

EVELYSE SIMONE PIZZICPF

KARSERV COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 16.106.510,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PANTANAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (18/02/2025)

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