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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 10.156,00

Autor

MANOEL CASTROCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

TAVANIA DE SOUZA DAMOS· OAB SC 056231· CPF 092.***.***-73

MARRI PRADO JOAQUIM· OAB SC 042044· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: MANOEL CASTRO (AUTOR) ADVOGADO: TAVANIA DE SOUZA DAMOS (OAB SC056231) ADVOGADO: MARRI DIAS PRADO (OAB SC042044) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c a... (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 10.156,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MANOEL CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0 (14/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

DeserdaçãoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA LUCIA MATOS ARAUJOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 69.336,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 69.336,68

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA IRANI SALGUEIRO DINIZ ARANHACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ· OAB MA 7966· CPF 614.***.***-20

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CASTRO JUNIOR

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ· OAB MA 7966· CPF 614.***.***-20

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ· OAB MA 7966· CPF 614.***.***-20

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0835161-84.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA IRANI SALGUEIRO DINIZ ARANHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL CASTRO JUNIOR - MA6206 EXECUTADO: BANCO PAN S/A Advogados do(a) EXECUTADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348, UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ - MA7966-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constitu... (04/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CASTRO JUNIOR

Reu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ· OAB MA 7966· CPF 614.***.***-20

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

UBIRATAN MAGALHAES DE QUEIROZ· OAB MA 7966· CPF 614.***.***-20

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 50.195,00

Autor

PAULO SERGIO PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 50.195,00

Autor

PAULO SERGIO PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

GEDELSON PINHEIRO FERREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 82.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 82.000,00

Autor

ESTER RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

POLICLINICA IBIRAPUERA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2005

Distribuição

08/08/2005

Valor

R$ 30.975,09

Autor

LIDIANE PORTO ARAGAOCPF

Reu

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS· OAB MA 3768· CPF 249.***.***-15

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA· OAB MA 6620· CPF 827.***.***-15

Reu:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 30.975,09

Autor

LIDIANE PORTO ARAGAOCPF

Reu

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TAVARES DURANS· OAB MA 3768· CPF 249.***.***-15

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA· OAB MA 6620· CPF 827.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CIBELE MARIA SILVACPF

Advogados

Reu:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA EULALIA LEAL RIBEIRO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

NAIRES MEIRELES LEALCPF

Reu

RS TURISMO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PROCURADORIA DO BANCO SANTANDER (BRASIL) ----

Advogados

Autor:

ANA EULALIA LEAL RIBEIRO· OAB MA 9850· CPF 024.***.***-10

Reu:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA EULALIA LEAL RIBEIROCPF

Reu

MANOEL CASTRO JUNIOR

Advogados

Autor:

ANA EULALIA LEAL RIBEIRO· OAB MA 9850· CPF 024.***.***-10

Autor:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ANA EULALIA LEAL RIBEIRO· OAB MA 9850· CPF 024.***.***-10

Reu:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800695-33.2021.8.10.0097. REQUERENTE: NAIRES MEIRELES LEAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA EULALIA LEAL RIBEIRO - MA9850-A PARTE REQUERIDA: RS TURISMO E EVENTOS LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL CASTRO JUNIOR - MA6206 Advogado do(a) EXECUTADO: NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DRA. LUCIANNE SOLANO DE MACEDO MOREIRA, TITULAR DA COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM/MA, RESPONDENDO POR MATI... (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA EULALIA LEAL RIBEIROCPF

Reu

MANOEL CASTRO JUNIOR

Advogados

Autor:

ANA EULALIA LEAL RIBEIRO· OAB MA 9850· CPF 024.***.***-10

Autor:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ANA EULALIA LEAL RIBEIRO· OAB MA 9850· CPF 024.***.***-10

Reu:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 51.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 51.000,00

Autor

ANA MARIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

AREA LEILOES

Advogados

Autor:

MANOEL CASTRO JUNIOR· OAB MA 6206· CPF 618.***.***-15

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA· OAB SP 138190· CPF 150.***.***-46

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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