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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 9.086,34

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-44

Outros

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· OAB MG 234110

Último movimento: Publicado Intimação em 16/07/2025. (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

DANIELE CRISTINA MAXIMIANA DE SOUSA· CPF 115.***.***-03

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· CPF 033.***.***-28

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002704432019813030920250227150538 (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ELIANE CORDEIRO FERNANDES

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multa Cominatória / AstreintesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DERLI MARTINS

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTECPF

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Autor:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 137704

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 137704

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 CERTIDÃO DE BAIXA Certifico que, em cumprimento à determinação do (a) MM. Juiz(íza), procedi à baixa dos presentes autos, tendo em vista que não existem pendências de pagamento de custas e todas as p... (15/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multa Cominatória / AstreintesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DERLI MARTINS

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ORIENTECPF

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Autor:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 137704

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Reu:

DAVI OLIVEIRA COSTA· OAB MG 171888· CPF 082.***.***-44

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Reu:

DEBORA CORGOSINHO NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 137704

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 2.542,66

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

DERLI FARIA MARTINSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DERLI FARIA MARTINS em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 17.512,50

Autor

DERLI FARIA MARTINSCPF

Reu

BANCO CETELEM S/A

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 12140· CPF 093.***.***-50

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de certidão - juntada (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 17.512,50

Autor

BANCO CETELEM S/A

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Reu

DERLI FARIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

SERGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 12140· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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