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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (26/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 44.404,83

Autor

MANOEL DOS SANTOS PINTOCPF

1 ESCRIVANIA CIVEL DE NOVO ACORDO

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB TO 1806· CPF 612.***.***-49

Reu:

STEFANY CRISTINA DA SILVA· OAB TO 6019· CPF 004.***.***-05

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16 (14/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL DOS SANTOS PINTO

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB TO 1806· CPF 612.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0019535-62.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00004935020198272728/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL CREDOR: MANOEL DOS SANTOS PINTO ADVOGADO(A): JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO001806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 02/07/2026 - Contador Cálculo Conta Atualizada (03/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 197.424,44

Autor

MARLENE DA SILVA PINTOCPF

MANOEL DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2 (07/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 197.424,44

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS PINTOCPF

MARLENE DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21 (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Motim de presosCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisionalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD DAVID SANCHO D'LACIERRA VAZ

RONYS AUGUSTO RODRIGUES DE PAULACPF

WESLEY BRAGA VIANA

VINICIUS GORINO DA CUNHA

RENAN DE PAULA SOUZACPF

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADIMILSON JOSE MARCELINO DA SILVACPF

MANOEL JULIO DOS SANTOS PINTOCPF

Outros

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JULIO DOS SANTOS PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MANOEL JULIO DOS SANTOS PINTOCPF

Advogados

Autor:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873

Último movimento: Transitado em Julgado (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MANOEL JULIO DOS SANTOS PINTOCPF

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

GUILHERME LOPES DE FREITASCPF

HIGOR DE SOUZACPF

CRISTIANO JUNIO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Reu:

SYLVIO DE ALVARENGA CARVALHO· OAB MG 29727· CPF 012.***.***-49

Reu:

DIULI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 197156· CPF 080.***.***-74

Reu:

GABRIEL PEREIRA FONTES· OAB MG 198574· CPF 060.***.***-28

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta precatória (07/05/2026)

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