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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO FEITOSA DA SILVA

GONÇALO VIEIRA SANDES

IDÉZIO DA PAZ SILVACPF

ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA

MANOEL GOMES DOS SANTOS

+ 7 outros

Reu

COMPANHIA HODROELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF

FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL - FACHESF

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

KILDARE JOSE MARINHO SOARESCPF

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 40099· CPF 901.***.***-91

Autor:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

Autor:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Autor:

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA· OAB BA 39582· CPF 707.***.***-87

Autor:

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 18089· CPF 867.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 40099· CPF 901.***.***-91

Reu:

KILDARE JOSE MARINHO SOARES· OAB SE 2901· CPF 899.***.***-15

Reu:

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 16085· CPF 585.***.***-53

Reu:

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA· OAB BA 39582· CPF 707.***.***-87

Reu:

MARIO JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 18089· CPF 867.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARNALDO FEITOSA DA SILVA, GONÇALO VIEIRA SANDES, IDÉZIO DA PAZ SILVA, MANOEL GOMES DOS SANTOS, MARLENE MARIA MERCES, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, MARIA ZILDA ALVES PEDROSA, NILTON DE OLIVEIRA SANTOS, RUY CAMPELO DE MENESES, VALDECI BEATRIZ GALDINO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA, THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MO... (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MARIA SIMONIA DE SOUZA RAMOSCPF

Reu

MANOEL GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Autor:

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI· OAB AC 2586· CPF 663.***.***-53

Reu:

JOSÉ FERRAZ TORRES NETO· OAB AC 5698· CPF 889.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SIMONIA DE SOUZA RAMOS

Reu

MANOEL GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Autor:

JOSÉ FERRAZ TORRES NETO· OAB AC 5698· CPF 889.***.***-34

Autor:

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI· OAB AC 2586· CPF 663.***.***-53

Reu:

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR· OAB AC 2828· CPF 225.***.***-67

Reu:

JOSÉ FERRAZ TORRES NETO· OAB AC 5698· CPF 889.***.***-34

Reu:

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI· OAB AC 2586· CPF 663.***.***-53

Último movimento: Publicação (10/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

1 -DELEGACIA TERRITORIAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL GOMES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Manoel Gomes Dos Santos Terceiro Interessado: Valdomira Moreira De Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: 1 -delegacia Territorial De Teixeira De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO INTIMAÇÃO 0000468-92.2018.8.05.0203 Açã... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - BARRA DO CHOCA/BA

Reu

JOSE ROBERTO DE MORAESCPF

JOSE ROBERTO DE MORAES

Advogados

Reu:

NATANAEL OLIVEIRA DO CARMO· OAB BA 23871· CPF 262.***.***-68

Reu:

EZEQUIEL BARBERINO ALVES· OAB BA 30884· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Roberto De Moraes Advogado: Ezequiel Barberino Alves (OAB:BA30884) Testemunha: Manoel Gomes Dos Santos, Testemunha: Jaimilton Moreira Nolasco, Ato Ordinatório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JU... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2007

Distribuição

15/08/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

MANOEL GOMES DOS SANTOS

Reu

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO· OAB BA 24922· CPF 906.***.***-04

Reu:

CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES· OAB CE 16380· CPF 631.***.***-87

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTRO E SILVA GALVAO ADVOGADOS

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVACPF

MATHEUS MENDES CORDEIRO

Reu

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAOCPF

MANOEL GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Autor:

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO· OAB BA 24922· CPF 906.***.***-04

Autor:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

Reu:

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA· OAB PE 18400· CPF 020.***.***-52

Reu:

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO· OAB BA 24922· CPF 906.***.***-04

Reu:

MATHEUS MENDES CORDEIRO· OAB PE 48895· CPF 101.***.***-24

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL GOMES DOS SANTOS

Reu

MARIA JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCO DA SILVA BARBOSA· OAB DF 41832· CPF 802.***.***-44

Reu:

MARCO DA SILVA BARBOSA· OAB DF 41832· CPF 802.***.***-44

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/1998

Distribuição

05/05/1998

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESPOLIO DE PAVLO TZORTZATO ALVES

DILZETE PASSOS ALVES TZORTZATOCPF

MANOEL GOMES DOS SANTOSCPF

MANOEL GOMES DOS SANTOS

Reu

ESPOLIO DE JOAO PALMA

PEDRO ELIAS DE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO DE ANDRADE· OAB ES 1875· CPF 215.***.***-49

Reu:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Reu:

INGRID PEREIRA FERNANDES· OAB ES 15162· CPF 057.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO ELIAS DE MARTINS em 04/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 2.077.921,72

Autor

ANTONIO JULIO ALVES BOENOCPF

OZIRIS MARIANO DA SILVA BOENO

Reu

MANOEL GOMES DOS SANTOS

Outros

DIOGO BORGES FIGUEIREDO· OAB GO 34389· CPF 029.***.***-11

NEUZA RODRIGUES LOPES· OAB GO 18985· CPF 780.***.***-49

ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO· OAB GO 9928· CPF 158.***.***-59

SIMEI AUGUSTO DA SILVA· OAB GO 16704· CPF 586.***.***-49

CHRISTIANE LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 19805

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO JULIO ALVES BOENOCPF

OZIRIS MARIANO DA SILVA BOENOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO· CPF 158.***.***-59

Reu:

SIMEI AUGUSTO DA SILVA· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/04/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 21.900,00

Último movimento: Certidão Expedida (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL GOMES DOS SANTOS

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN CORRÊA FERNANDES· OAB GO 26462· CPF 940.***.***-87

Autor:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB GO 301730

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB GO 216045

Autor:

SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA· OAB GO 304598

Reu:

WILLIAN CORRÊA FERNANDES· OAB GO 26462· CPF 940.***.***-87

Reu:

SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA· OAB SP 304598· CPF 314.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB SP 301730· CPF 341.***.***-48

Reu:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB GO 301730

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL GOMES DOS SANTOS

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN CORRÊA FERNANDES· OAB GO 26462· CPF 940.***.***-87

Autor:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB GO 301730

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB GO 216045

Autor:

SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA· OAB GO 304598

Reu:

WILLIAN CORRÊA FERNANDES· OAB GO 26462· CPF 940.***.***-87

Reu:

SOCRATES CIQUEIRA DA SILVA· OAB SP 304598· CPF 314.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB SP 301730· CPF 341.***.***-48

Reu:

RENZO AUGUSTO RINALDIS SILVA· OAB GO 301730

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de QUIRINÓPOLIS Quirinópolis - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, Fórum, 602, Setor Central, ALEXANDRINA, QUIRINOPOLIS/GO, CEP 75860000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5280952-17.2024.8.09.0134 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Ger... (10/03/2026)

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