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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 160.000,00

Autor

L.VIANA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FRANKLIN SARAH MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Autor:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Autor:

DIEGO MARQUES DIOGENES CIRINO· OAB CE 25278· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 186549006 (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

FRANKLIN SARAH MAIACPF

ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DOS SANTOS, NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE PEDRO BRUNO DE AQUINO SANTOS

Reu

L.VIANA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH ALMINO GONDIM· OAB CE 30200· CPF 429.***.***-20

Autor:

MILVIA KELLY DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB CE 31886· CPF 007.***.***-55

Reu:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Reu:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Reu:

DIEGO MARQUES DIOGENES CIRINO· OAB CE 25278· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFERSON CORREA PORTUGALCPF

RAMON RIBEIRO

HUGO DIAS RIBEIRO

Outros

DIOGO CLAUDIO DA SILVA· OAB MG 101053· CPF 040.***.***-90

HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA· OAB MG 173052· CPF 093.***.***-24

ISABELA VASCONCELOS VIEIRA· OAB MG 147178· CPF 048.***.***-07

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 31079· CPF 125.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

HUGO DIAS RIBEIRO

RAMON RIBEIRO

Advogados

Reu:

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 31079· CPF 125.***.***-34

Reu:

DIOGO CLAUDIO DA SILVA· OAB MG 101053· CPF 040.***.***-90

Reu:

HUGO PIMENTEL DA CUNHA BICHARA· OAB MG 173052· CPF 093.***.***-24

Reu:

ISABELA VASCONCELOS VIEIRA· OAB MG 147178· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Mero expediente (13/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MANOEL RODRIGUES GOMES

Advogados

Reu:

WILSON ABBATE MIRANDA· OAB PA 34330· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES GOMES

MARIA ROSILENE MAUES GOMESCPF

Reu

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Advogados

Autor:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Reu:

DANIEL LACERDA FARIAS· OAB PA 9933· CPF 627.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES GOMES

Reu

NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDACPF

NAVEGACAO ANA CAROLINA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB RO 2761· CPF 057.***.***-48

Autor:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Autor:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Autor:

LUIZA HOLANDA TEIXEIRA THOME· OAB AM 8908· CPF 528.***.***-78

Reu:

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB RO 2761· CPF 057.***.***-48

Reu:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Reu:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Reu:

LUIZA HOLANDA TEIXEIRA THOME· OAB AM 8908· CPF 528.***.***-78

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MANOEL GOMES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 5.625,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 5.625,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MANOEL GOMES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL GOMES RODRIGUES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL GOMES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA DESPACHO Arquive-se. Macapá, 11 de março de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualiza... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL GOMES RODRIGUES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 5.113,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL GOMES RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL GOMES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA DESPACHO A considerar o pagamento voluntario da condenação ID 25927926, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora consignando a representação por seu patrono caso possua poderes. Em seguida, Poder Jud... (23/06/2026)

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