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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/1998

Distribuição

22/02/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO

MANOEL SOARES DO NASCIMENTO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

MUNICIPIO DE SAPE

Advogados

Autor:

DERVAL MOREIRA DE ARAUJO· CPF 048.***.***-15

Autor:

AMERICO GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 8424· CPF 110.***.***-15

Autor:

WALTER HIGINO DE LIMA· OAB PB 6245· CPF 376.***.***-72

Reu:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Reu:

MARCONI GONZALEZ SILVA· OAB PB 6631· CPF 583.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2005

Distribuição

21/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA DE LOURDES LEITAO DE OLIVEIRA LIMA E MOURA

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

MUNICIPIO DE SAPE

Advogados

Autor:

MARILENE MONTEIRO SOARES· OAB PB 5785· CPF 468.***.***-04

Autor:

GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO· OAB PB 11234· CPF 977.***.***-82

Reu:

GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO· OAB PB 11234· CPF 977.***.***-82

Reu:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCNPJ

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

Reu

DENILSON DA SILVA DA COSTA

Outros

MANOEL GOMES DA SILVA· OAB PB 2057

JOSE MARIA TORRES DA SILVA· OAB PB 15591· CPF 040.***.***-72

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCNPJ

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

Reu

DENILSON DA SILVA DA COSTA

Advogados

Autor:

MANOEL GOMES DA SILVA· OAB PB 2057· CPF 059.***.***-04

Autor:

JOSE MARIA TORRES DA SILVA· OAB PB 15591· CPF 040.***.***-72

Reu:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEVERINA LUCIA MALHEIRO FELICIADO SA

ANGELICA CRISTINA MENDES DE JESUSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ANDRADECPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FELICIANO DA SILVA SA· OAB PB 26215· CPF 090.***.***-83

Autor:

ANTONIO DUARTE DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 24068· CPF 789.***.***-34

Autor:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Autor:

PEDRO RAFAELL FLOR DOS SANTOS· OAB PB 24127· CPF 088.***.***-76

Reu:

ROBERTA GAMA SOUZA DE LUNA FREIRE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA· OAB PB 9492· CPF 436.***.***-04

Autor:

ROBERTA GAMA SOUZA DE LUNA FREIRE· OAB PB 24286· CPF 047.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da consulta RENAJUD, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA· OAB PB 9492· CPF 436.***.***-04

Autor:

ROBERTA GAMA SOUZA DE LUNA FREIRE· OAB PB 24286· CPF 047.***.***-66

Último movimento: Deferimento em Parte (30/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA JERONIMO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JONAS FRANCISCO DE SOUZA

Advogados

Reu:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Reu:

NATANAEL GOMES DE ARRUDA· OAB PB 6903· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Publicado Expediente em 17/03/2026. (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FRANCISCO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JONAS FRANCISCO DE SOUZA

Advogados

Reu:

NATANAEL GOMES DE ARRUDA· OAB PB 6903· CPF 110.***.***-00

Reu:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelApelação Criminal

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JONAS FRANCISCO DE SOUZA

Advogados

Reu:

NATANAEL GOMES DE ARRUDA· OAB PB 6903· CPF 110.***.***-00

Reu:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: JONAS FRANCISCO DE SOUZA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283). PROCESSO N. 0002795-14.2014.8.15.0351 [Estupro de vulnerável]. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID 155290065, tendo em vista que a defesa comprovou a impossibilidade de adimplemento e suspendo a exigibilidade de tal encargo, nos termos do Art. 98, § 3º,... (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/1998

Distribuição

10/02/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALIA AMANCIO DA SILVA

MARIA LAURINETE DA SILVA

LUIZ PEDRO DA SILVA

JOSE DIOGO BEZERRA

MARIA LUCIA DA SILVA BEZERRA

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

MUNICIPIO DE SAPE

Advogados

Autor:

FRANCISCO DERLY PEREIRA· OAB PB 1117· CPF 509.***.***-91

Autor:

RENAN ARAUJO PEREIRA· OAB PB 28165· CPF 008.***.***-59

Reu:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ELINELMA DE FATIMA CAVALCANTI DE ALMEIDA

JOSENILDO SERAFIM DA SILVA

Reu

SERAFIM PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 24368· CPF 061.***.***-54

Autor:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Autor:

JOSE ALVES DA SILVA NETO· OAB PB 14651· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS CORREIA DE LUNA

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

ANDRESSA DO NASCIMENTO BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Autor:

JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB PB 16682· CPF 045.***.***-33

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Convertidos os autos físicos em eletrônicos (29/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEAN CARLOS CORREIA DE LUNA

MARIA LUIZA DO NASCIMENTO

ANDRESSA DO NASCIMENTO BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Autor:

JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB PB 16682· CPF 045.***.***-33

Autor:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR· OAB PB 14233· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de cota (10/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

6 DELEGACIA DISTRITAL DE SANTA RITA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Reu:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 19.500,00

Autor

IDALINA DE LOURDES SOUZA DA SILVA

FERNANDO DIONIZIO DA SILVA

Reu

LEULLI RICARDO FREITAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MONICA DENISE MAIA E SILVA· OAB PB 20475· CPF 082.***.***-35

Autor:

CARLOS LIRA DA SILVA· OAB PB 9550· CPF 323.***.***-72

Autor:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Reu:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Reu:

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PB 7021· CPF 090.***.***-53

Reu:

VICKTOR JOSE BRITO DA SILVA· OAB PB 19456· CPF 090.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

IDALINA DE LOURDES SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Último movimento: Petição (Contraminuta) (10/04/2026)

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