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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

R$ 3.405,02

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MANOEL VITORIO

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 74.255,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EMILIA FILOMENA CALVICPF

CARMEN CECILIA CALVI BELCULFINECPF

VILMA LEDA CALVI ASAMCPF

VITORIA LELIA CALVICPF

Advogados

Reu:

BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA· OAB SP 260090· CPF 317.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/04/2001

Distribuição

17/04/2001

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

LOIZER PEGOLO CALVI

TELMA EVELISE SIMAO GABRIELCPF

MARA SUELI SIMAO MORAESCPF

AMARILDO CONTRERASCPF

CLAUDIO CONTRERASCPF

+ 81 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SILVA GODOY· OAB SP 179093· CPF 079.***.***-33

Autor:

MARIA HELENA MENDONCA DE MOURA MAIA· OAB SP 81878· CPF 034.***.***-38

Autor:

EURIALE DE PAULA GALVAO· OAB SP 110909· CPF 796.***.***-72

Autor:

BRUNO ZANIN SANT ANNA DE MOURA MAIA· OAB SP 260090· CPF 317.***.***-02

Autor:

WALDELINO JUSTINIANO PINTO· CPF 020.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO· OAB SP 159103· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2004

Distribuição

20/09/2004

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA SODRE DE MENEZES

OSWALDO FRANCO DE OLIVEIRA

NORIVAL JOSE BERGAMO

ARMANDO ANTUNESCPF

JOAO MORENO JUNIOR

+ 39 outros

Advogados

Reu:

RENATO SILVA GODOY· OAB SP 179093· CPF 079.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2013095400 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (13/05/2013)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Participação nos Lucros e Resultados - PLRRecurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA PEREIRA MONTESCPF

ELZA MARLENE NARCISO MARQUES DIASCPF

GERALDO ESCANHOELACPF

HELVIO ROCHOLLICPF

JOSE FAUSTINO FERREIRA FILHO

+ 5 outros

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DEBORA PEREIRA MONTESCPF

ELZA MARLENE NARCISO MARQUES DIASCPF

GERALDO ESCANHOELACPF

HELVIO ROCHOLLICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Autor:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Autor:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 139812· CPF 184.***.***-09

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB SP 182304· CPF 003.***.***-32

Reu:

DALMIRO FRANCISCO· OAB SP 102024· CPF 073.***.***-49

Reu:

VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 139812· CPF 184.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/10/2025)

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