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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 64.818,53

Autor

RAYLANE SILVA MENDESCPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16 (26/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 268.659,46

Autor

VINICIUS FRANÇA DE ABREUCPF

FLAVIA LETICIA FRANCA DE ABREUCPF

MARISETE DOS SANTOS FRANCA DE ABREUCPF

FIRMINO MARINHO DE ABREUCPF

Reu

MARCIO BATISTA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Conclusão para despacho (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Causas Supervenientes à SentençaMonitória

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FIRMINO MARINHO DE ABREUCPF

FLAVIA LETICIA FRANCA DE ABREUCPF

MARISETE DOS SANTOS FRANCA DE ABREUCPF

VINICIUS FRANÇA DE ABREUCPF

Reu

MARCIO BATISTA DE MELLO

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Autor:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 3.797,99

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

EMPORIUM MILENIUM PGTU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

Reu:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPORIUM MILENIUM PGTU LTDA

Advogados

Reu:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

03/10/2013

Valor

R$ 45.140,67

Autor

ADALBERTO NASCIMENTO PINTOCPF

MANOEL MENDES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE XAMBIOACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Reu:

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA· OAB TO 5365· CPF 047.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000019-64.2010.8.27.2742/TO REQUERENTE: ADALBERTO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO(A): MANOEL MENDES FILHO (OAB TO000960) REQUERENTE: MANOEL MENDES FILHO ADVOGADO(A): MANOEL MENDES FILHO (OAB TO000960) (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 18.909,65

Autor

GESOLINO ARAUJO PEGOCPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 190.325,82

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

GILDA BATISTA DE OLIVEIRACPF

EDIMAURA SOUSA NASCIMENTOCPF

DIVINO ALEIXO DO NASCIMENTOCPF

C. O. S. CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5016195-89.2012.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (O (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 20.685,15

Autor

MARCELO GOMES VIANACPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Reu:

ALESSANDRA VIANA DE MORAIS· OAB TO 2580· CPF 898.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526004762026 (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 19.120,01

Autor

RENATA BARBOSA REGOCPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526008322026 (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 64.818,53

Autor

ISABELLY SILVA VALDIVINOCPF

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16 (26/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 34.651,40

Autor

IRAN PEREIRA GOMES MORAISCPF

MANOEL MENDES FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Reu:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Reu:

SAMUEL RODRIGUES FREIRES· OAB TO 4872· CPF 976.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0013343-76.2017.8.27.2706/TO REQUERENTE: IRAN PEREIRA GOMES MORAIS ADVOGADO(A): MANOEL MENDES FILHO (OAB TO000960) REQUERENTE: MANOEL MENDES FILHO ADVOGADO(A): MANOEL MENDES FILHO (OAB TO000960) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública. Emitida(s) a(s) RPV(s) - Requisição de Pequeno Valor, o ente federado devedor não promoveu ao(s) depósito(s) respectivo(s), vindo o feito à co... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAN PEREIRA GOMES MORAISCPF

MANOEL MENDES FILHO

Advogados

Autor:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 960· CPF 125.***.***-49

Autor:

MANOEL MENDES FILHO· OAB TO 000960· CPF 125.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0013343-76.2017.8.27.2706/TO REQUERENTE: IRAN PEREIRA GOMES MORAIS ADVOGADO(A): MANOEL MENDES FILHO (OAB TO000960) REQUERENTE: MANOEL MENDES FILHO ADVOGADO(A): MANOEL MENDES FILHO (OAB TO000960) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário. Decido. II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a... (22/06/2026)

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