MANOEL MESSIAS MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINSCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA REGIA SANTOS DE SOUSA· OAB CE 45476· CPF 040.***.***-12

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 160342516 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão (09/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERDINANDO RIBEIRO NOBRECPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0050274-03.2020.8.06.0073 Promovente: MANOEL MISSIAS MARTINS Promovida: BANCO BRADESCO S.A. e outros Sentença Trata-se de Embargos de Declaração (id. 142931329) opostos pelo requerente em face da sentença de id. 136239821, sob o fundamento de que o decisum padeceu de omissão. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatado. Decido. É cediço que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisã... (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERDINANDO RIBEIRO NOBRECPF

Reu

PAULO EDUARDO PRADO

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE· OAB RJ 132295· CPF 739.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 13.195,36

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINS GOMESCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO· OAB CE 42229· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 11.515,36

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINS GOMESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

Outros

VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA· OAB SE 5444· CPF 023.***.***-01

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO· OAB CE 42229· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 16.243,76

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 16.243,76

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINS GOMESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Autor:

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO· OAB CE 42229· CPF 067.***.***-90

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FELIPE LEITE SILVA· OAB BA 47289· CPF 076.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA CARNELUTTI FLORENTINOCPF

LIVIO MARTINS ALVESCPF

Reu

FABIO FRASATO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Autor:

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO· OAB CE 42229· CPF 067.***.***-90

Autor:

FELIPE LEITE SILVA· OAB BA 47289· CPF 076.***.***-42

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Reu:

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO· OAB CE 42229· CPF 067.***.***-90

Reu:

FELIPE LEITE SILVA· OAB BA 47289· CPF 076.***.***-42

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MANOEL MESSIAS MARTINS GOMES, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GOMES, FRANCISCA CLEIDE SOUZA MARTINS ANGELIM, MARTA BETANHA SOUSA MARTINS, SANDRA MARIA SOUSA MARTINS RECORRIDO: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000645-86.2... (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA CARNELUTTI FLORENTINOCPF

LIVIO MARTINS ALVESCPF

Reu

FABIO FRASATO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Autor:

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO· OAB CE 42229· CPF 067.***.***-90

Autor:

FELIPE LEITE SILVA· OAB BA 47289· CPF 076.***.***-42

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Reu:

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO· OAB CE 42229· CPF 067.***.***-90

Reu:

FELIPE LEITE SILVA· OAB BA 47289· CPF 076.***.***-42

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MANOEL MESSIAS MARTINS GOMES, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA GOMES, FRANCISCA CLEIDE SOUZA MARTINS ANGELIM, MARTA BETANHA SOUSA MARTINS, SANDRA MARIA SOUSA MARTINS RECORRIDO: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR. JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000645-86.2... (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 10.916,00

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINS GOMESCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO· OAB CE 42229· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 11.288,00

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINS GOMESCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO· OAB CE 42229· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de JULIA CARNELUTTI FLORENTINO em 20/03/2023 23:59. (21/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 11.679,52

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINS GOMESCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO· OAB CE 42229· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 11.928,64

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINS GOMESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACPF

Outros

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO· OAB CE 42229· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 11.512,00

Autor

MANOEL MESSIAS MARTINS GOMESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

JULIA CARNELUTTI FLORENTINO· OAB CE 42229· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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