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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS ANDRADE

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Definitivo (13/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS ANDRADE

Outros

GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3414· CPF 516.***.***-68

Último movimento: Juntada >> Documento (20/06/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZACPF

MANOEL MESSIAS ANDRADECPF

SN LOCADORA DE VEICULOS (BRISA MAR LOCADORA DE VEICULOS)CNPJ

CICERO APOLINARIO DE JESUS JUNIORCPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3414· CPF 516.***.***-68

Reu:

HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS· OAB SE 2448· CPF 532.***.***-00

Reu:

ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR· OAB SE 4401· CPF 654.***.***-34

Reu:

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

Reu:

GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO· OAB SE 14977· CPF 038.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ANA LUCIA SOUZA CAVALCANTE SANTOSCPF

CÍCERO APOLINÁRIO DE JESUS JUNIOR

JOSE CARLOS DE SOUZA

MANOEL MESSIAS ANDRADE

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS· OAB SE 2448· CPF 532.***.***-00

Autor:

DAIANE NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 16318· CPF 052.***.***-92

Autor:

DAYLUAN DOS SANTOS BISPO· OAB SE 15592· CPF 861.***.***-55

Autor:

ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR· OAB SE 4401· CPF 654.***.***-34

Autor:

GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3414· CPF 516.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS· OAB SE 2448· CPF 532.***.***-00

Reu:

DAIANE NASCIMENTO SANTOS· OAB SE 16318· CPF 052.***.***-92

Reu:

DAYLUAN DOS SANTOS BISPO· OAB SE 15592· CPF 861.***.***-55

Reu:

ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR· OAB SE 4401· CPF 654.***.***-34

Reu:

GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SE 3414· CPF 516.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO EXECUTADO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414-SE EXECUTADO: MANOEL MESSIAS ANDRADE ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414-SE EXECUTADO: SN LOCADORA DE VEÍCULOS (BRISA MAR LOCADORA DE VEÍCULOS) EXECUTADO: CÍCERO APOLINÁRIO DE JESUS JUNIOR ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS - OAB: 2448-SE ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401-SE EXECUTADO: PAULO ROBERTO DOS... (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA - SEAC

Reu

MANOEL MESSIAS ANDRADE

Advogados

Autor:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Autor:

HAECKEL RODRIGO BULCAO DA SILVA· OAB SE 63528· CPF 048.***.***-29

Reu:

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Reu:

HAECKEL RODRIGO BULCAO DA SILVA· OAB SE 63528· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (27/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS ANDRADE

Advogados

Autor:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (10/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS ANDRADE

Advogados

Autor:

VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO· OAB MG 222382· CPF 270.***.***-52

Último movimento: Distribuição (sorteio) (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/1997

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDO RODRIGUES DE MARIZ

Reu

MUNICIPIO DE ABARECNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ABARE BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE MENEZES· OAB BA 10850· CPF 184.***.***-53

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Reu:

LANUELA BARBOSA DA SILVA· OAB CE 34134· CPF 042.***.***-70

Reu:

MANOEL MESSIAS PEREIRA· OAB BA 38267· CPF 270.***.***-53

Reu:

ARISTOTELES LOUREIRO NETO· OAB BA 42721· CPF 047.***.***-82

Reu:

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA· OAB PE 39577· CPF 096.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 21/08/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DE CHORROCHO, VARA CIVEL E COMERCIAL

HILDO RODRIGUES DE MARIZ

Reu

HILDO RODRIGUES DE MARIZ

HILDO RODRIGUES DE MARIZCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE ABARE BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE MENEZES· OAB BA 10850· CPF 184.***.***-53

Reu:

PAULO JOSE DE MENEZES· OAB BA 10850· CPF 184.***.***-53

Reu:

MANOEL MESSIAS PEREIRA· OAB BA 38267· CPF 270.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/05/2019 (16/05/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 33.365,02

Autor

CLAUDIA REJANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHORROCHOCNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 41689· CPF 480.***.***-04

Reu:

PAULO JOSE DE MENEZES· OAB BA 10850· CPF 184.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 33.365,02

Autor

MUNICIPIO DE CHORROCHOCNPJ

Reu

CLAUDIA REJANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CHORROCHOCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374

Autor:

PAULO JOSE DE MENEZES· OAB BA 10850· CPF 184.***.***-53

Reu:

JERONIMO MOREIRA DA SILVA

Reu:

MANOEL MESSIAS PEREIRA· OAB BA 38267· CPF 270.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2025 (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

O MP EM DEFESA DOS INTERESSES DO MENOR WILLIAN RODRIGUES DE ANDRADE REP POR SUA GENITORA

ELBA ALVES RODRIGUES

Reu

JOSE CARLOS SANTOS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS PEREIRA· OAB BA 38267· CPF 270.***.***-53

Autor:

SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA· OAB BA 9047· CPF 294.***.***-68

Reu:

MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 530· CPF 184.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59. (17/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ELBA ALVES RODRIGUESCPF

O MP EM DEFESA DOS INTERESSES DO MENOR WILLIAN RODRIGUES DE ANDRADE REP POR SUA GENITORA

ELBA ALVES RODRIGUES

W. R. D. A.

Reu

JOSE CARLOS SANTOS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MANOEL MESSIAS PEREIRA· OAB BA 38267· CPF 270.***.***-53

Autor:

SERGIO ACACIO TELES SOARES DA FONSECA

Reu:

MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2024 (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ROBERTO NOGUEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 41689· CPF 480.***.***-04

Autor:

MANOEL MESSIAS PEREIRA· OAB BA 38267· CPF 270.***.***-53

Autor:

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA· OAB PE 39577· CPF 096.***.***-80

Reu:

CAMILA BEZERRA SOARES· OAB BA 48054· CPF 851.***.***-63

Reu:

WINNIE TALISSA SOBRAL CHITUNDA· OAB PE 41602· CPF 096.***.***-07

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

MARIA CRISTIANE SANTOS DIAS· OAB BA 46490· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 38.708,76

Último movimento: Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 38.708,76

Autor

MUNICIPIO DE ABARECNPJ

Reu

IANE CRISTINA DA SILVA BARBOSACPF

MUNICIPIO DE ABARECNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA· OAB PE 39577· CPF 096.***.***-80

Autor:

ARISTOTELES LOUREIRO NETO· OAB BA 42721· CPF 047.***.***-82

Reu:

JERONIMO MOREIRA DA SILVA

Reu:

MANOEL MESSIAS PEREIRA· OAB BA 38267· CPF 270.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2025 (05/06/2025)

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