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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

MUNICIPIO DE FUNDAO

Reu

MANOEL MOREIRA

Advogados

Reu:

JOAO VINICIUS TONINI CUSTODIO· OAB ES 26838· CPF 135.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL MOREIRA

Advogados

Reu:

JOAO VINICIUS TONINI CUSTODIO· OAB ES 26838· CPF 135.***.***-43

Último movimento: Expedida/certificada (21/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELLEN SUENY MENDES NUNESCPF

Reu

GIRLENE DA SILVA MORENO

JULIANA DA SILVA MORENO

JOSENILTON SILVA MORENO JUNIOR

MANOEL MOREIRA

JOSE NILTON SILVA MORENO

Advogados

Autor:

HERBERTH FREITAS RODRIGUES· OAB MA 5101· CPF 467.***.***-49

Reu:

REGINALDO SILVA SOARES· OAB MA 14968· CPF 405.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE ANDRADE FERREIRA· OAB MA 19982· CPF 473.***.***-15

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (12/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WALASSON ADRIANO RIBEIRO ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MA 5416· CPF 076.***.***-87

Reu:

ELTON DINIZ PACHECO· OAB MA 8662· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALASSON ADRIANO RIBEIRO ROCHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DA SILVA· OAB MA 5416· CPF 076.***.***-87

Reu:

ELTON DINIZ PACHECO· OAB MA 8662· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

R$ 2.277,65

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

MANOEL MOREIRA

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO· CPF 016.***.***-58

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Outros

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

MANOEL MOREIRA

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO BARRETO

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA ALMEIDA

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO

Último movimento: Transitado em Julgado (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

MANOEL MOREIRA

Advogados

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 1074927-80.2007.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE SANTA LUZIA CPF: 18.715.409/0001-50 MANOEL MOREIRA CPF: não informado MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. SILA... (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2007

Distribuição

09/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

MANOEL MOREIRA

Advogados

Autor:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Autor:

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Autor:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Autor:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

Autor:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

Reu:

TEOFILA SIQUEIRA· OAB MG 151973· CPF 066.***.***-79

Reu:

JANAINA FERREIRA COELHO· OAB MG 157456

Reu:

ANNA PAULA DE SOUZA E SILVA· OAB MG 188107· CPF 113.***.***-90

Reu:

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 140775· CPF 066.***.***-00

Reu:

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA· OAB MG 151858· CPF 072.***.***-95

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

20/12/2010

Valor

R$ 400,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MANOEL MOREIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANTONIO ANDREY MARQUES DE SOUSACPF

Reu

EDSON RUBIO PEREZ

FRANCISCA BENTO MOREIRA

MARINETE TORRES FERNANDES

JOELMA AGUIAR SILVA

ALCENOR SILVA SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Autor:

JATNIEL ROCHA SANTOS· OAB PA 18756· CPF 842.***.***-15

Reu:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Reu:

GEOVAN PAES DE SOUZA· OAB PA 19568· CPF 007.***.***-75

Reu:

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR· OAB PA 15438· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

11/10/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANTONIO ANDREY MARQUES DE SOUSACPF

Reu

EDSON RUBIO PEREZ

FRANCISCA BENTO MOREIRA

MARINETE TORRES FERNANDES

JOELMA AGUIAR SILVA

ALCENOR SILVA SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JATNIEL ROCHA SANTOS· OAB PA 18756· CPF 842.***.***-15

Autor:

PRISCILLA RIBEIRO PATRICIO· OAB PA 20524· CPF 979.***.***-97

Reu:

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA· OAB PA 12993· CPF 512.***.***-20

Reu:

GEOVAN PAES DE SOUZA· OAB PA 19568· CPF 007.***.***-75

Reu:

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR· OAB PA 15438· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

LAERTES SIMIONI DA CRUZCPF

LEVI ALVES SETUBALCPF

LINDOMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA

LORANDIR PINTO SANT'ANA

LUCI BARROS DOS SANTOS TOKARCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANAMARIA BUENO RIBEIRO GUIMARAES· OAB PR 29272· CPF 921.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO· OAB PR 73868· CPF 064.***.***-07

Autor:

CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO· OAB PR 4636· CPF 006.***.***-34

Autor:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Autor:

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Reu:

ANAMARIA BUENO RIBEIRO GUIMARAES· OAB PR 29272· CPF 921.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE FÁVARO BORSATTO· OAB PR 73868· CPF 064.***.***-07

Reu:

CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO· OAB PR 4636· CPF 006.***.***-34

Reu:

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Reu:

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Definitivo (27/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

01/07/2005

Distribuição

01/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Reu

CELMA DA SILVA

ELZA MARIA BERNARDO

EVANILDA DA SILVA

FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA

FREITAS DA SILVACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ· OAB RJ 101359· CPF 014.***.***-89

Autor:

MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES· OAB RJ 178786· CPF 017.***.***-61

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ· OAB RJ 101359· CPF 014.***.***-89

Reu:

MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES· OAB RJ 178786· CPF 017.***.***-61

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Conclusão (25/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA GOMES ROSA

Reu

MANOEL MOREIRA

ROSA SENCZUK

Advogados

Autor:

EVERSON SANDRO VARELLA· OAB SC 21279· CPF 028.***.***-88

Autor:

SERGIO PEREIRA BORGES· OAB PR 82148· CPF 873.***.***-53

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Autor:

SERGIO PEREIRA BORGES· OAB PR 082148· CPF 873.***.***-53

Autor:

ARIANE MAIARA SOARES BATISTA· OAB SC 045434· CPF 062.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERSON SANDRO VARELLA· OAB SC 21279· CPF 028.***.***-88

Reu:

SERGIO PEREIRA BORGES· OAB PR 82148· CPF 873.***.***-53

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Reu:

SERGIO PEREIRA BORGES· OAB PR 082148· CPF 873.***.***-53

Reu:

ARIANE MAIARA SOARES BATISTA· OAB SC 045434· CPF 062.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAURA GOMES ROSA

Reu

MANOEL MOREIRA

ROSA SENCZUK

Advogados

Autor:

EVERSON SANDRO VARELLA· OAB SC 21279· CPF 028.***.***-88

Autor:

SERGIO PEREIRA BORGES· OAB PR 82148· CPF 873.***.***-53

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Autor:

SERGIO PEREIRA BORGES· OAB PR 082148· CPF 873.***.***-53

Autor:

ARIANE MAIARA SOARES BATISTA· OAB SC 045434· CPF 062.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERSON SANDRO VARELLA· OAB SC 21279· CPF 028.***.***-88

Reu:

SERGIO PEREIRA BORGES· OAB PR 82148· CPF 873.***.***-53

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Reu:

SERGIO PEREIRA BORGES· OAB PR 082148· CPF 873.***.***-53

Reu:

ARIANE MAIARA SOARES BATISTA· OAB SC 045434· CPF 062.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos de Terceiro Cível Nº 0300207-51.2014.8.24.0143/SC EMBARGANTE: ISAURA GOMES ROSA ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) EMBARGADO: ROSA SENCZUK ADVOGADO(A): SERGIO PEREIRA BORGES (OAB PR082148) EMBARGADO: MANOEL MOREIRA ADVOGADO(A): EVERSON SANDRO VARELLA (OAB SC021279) DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia observada por parte do procurador dativo nomeado, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos, devendo ser realizado o desarqu... (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/1999

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 2.720,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

MANOEL LEANDRO DE OLIVEIRA

MARCOS ROBERTO NEVES

MIRANI APARECIDA DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE TEMPORIM SANCHES· OAB SP 244112· CPF 013.***.***-88

Autor:

EVERTON FERREIRA· OAB SP 258919· CPF 268.***.***-90

Autor:

FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO· OAB SP 256916· CPF 278.***.***-16

Autor:

MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO· OAB SP 143449· CPF 107.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM· OAB SP 202713· CPF 174.***.***-62

+ outros advogados do autor

Outros

CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

MARCELLA MULLER MIRANDA· OAB SP 352387

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO VIEIRA COSTA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO· OAB SP 256916· CPF 278.***.***-16

Reu:

MARCELLA MULLER MIRANDA· CPF 118.***.***-83

Reu:

CESAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA BRAVO MARCELINOCPF

MARIA DE FATIMA ONOFRE DE LIRACPF

MARCOS ROBERTO NEVESCPF

MARGARETH MARTINHOCPF

MARCOS LUIZ MARINHOCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO· OAB SP 256916· CPF 278.***.***-16

Autor:

MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO· OAB SP 143449· CPF 107.***.***-14

Autor:

BRUNA DO FORTE MANARIN· OAB SP 380803· CPF 411.***.***-63

Autor:

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 301284· CPF 352.***.***-76

Autor:

ROBSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 474280· CPF 311.***.***-95

Reu:

MARCELLA MULLER MIRANDA· CPF 118.***.***-83

Reu:

CESAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS· OAB SP 371273· CPF 350.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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