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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 1.737,81

Autor

RESIDENCIAL HENRIQUE BAETACNPJ

Reu

SAULO ESDRAS BRITO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENISE MARTINS DA SILVA· OAB DF 41405· CPF 348.***.***-34

Autor:

GILSON MOREIRA DA SILVA· OAB DF 9610· CPF 308.***.***-53

Reu:

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO· OAB PB 16306· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

17/09/2013

Valor

R$ 3.590,00

Autor

RONAN BARBOSA DA SILVACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA E EQUIPAMENTOS PARA SEGURANCA LTDACNPJ

CESIRA BERTOLANI DE BARROSCPF

BRUNO BERTOLANI DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO· OAB PB 16306· CPF 050.***.***-58

Reu:

DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA· OAB PB 10505· CPF 899.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM· OAB SP 108259· CPF 665.***.***-68

Reu:

MAIKON VINICIUS TEIXEIRA JARDIM· OAB SP 267491· CPF 219.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (05/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830281-54.2022.8.15.2001. APELANTE: JOAO BOSCO FREITAS CHAVES ADVOGADO do(a) APELANTE: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA - PB16753-A APELADO: MARCEL GUSTAVO DE ANDRADE PESSOA ADVOGADO do(a) APELADO: MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO - PB16306-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a... (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BOSCO FREITAS CHAVESCPF

Reu

MARCEL GUSTAVO DE ANDRADE PESSOA

Advogados

Autor:

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA· OAB PB 16753· CPF 075.***.***-84

Reu:

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO· OAB PB 16306· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Publicado Expediente em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 230.803,97

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 230.803,97

Autor

FERRER E PEDROSA LANCHES LTDA. - MECNPJ

Reu

TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

JOSE ADELMANO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO· OAB PB 16306· CPF 050.***.***-58

Autor:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Autor:

JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA· OAB PB 20343· CPF 084.***.***-10

Reu:

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO· OAB PB 18880· CPF 091.***.***-34

Reu:

ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO· OAB PB 20714· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 230.803,97

Autor

FERRER E PEDROSA LANCHES LTDA. - MECNPJ

Reu

TRACAI INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

JOSE ADELMANO ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 16.927,24

Último movimento: Publicado Despacho em 06/08/2025. (06/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 16.927,24

Autor

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

BANCO CREDICARD S.A.CPF

Reu

DJELSON DE ARAUJO LIRA FILHOCPF

ITACIARA LUCENA CIRNECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Autor:

FERNANDA TRIERWEILER VASCONCELLOS· OAB RS 103443· CPF 965.***.***-49

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PB 26165· CPF 020.***.***-48

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ITACIARA LUCENA CIRNE· OAB PB 15846· CPF 066.***.***-09

Reu:

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO· OAB PB 16306· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 22.735,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 22.735,00

Autor

MARINA DEL PILAR GAONA CALDERONCPF

COLIBRI VIAGENS TURISMO E CARGAS LTDACNPJ

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Reu

COLIBRI VIAGENS TURISMO E CARGAS LTDACNPJ

MARINA DEL PILAR GAONA CALDERONCPF

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SACPF

Advogados

Autor:

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO· OAB PB 16306· CPF 050.***.***-58

Autor:

GILVAN RAMALHO NETO· CPF 075.***.***-50

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

GILVAN RAMALHO NETO· CPF 075.***.***-50

Reu:

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO· OAB PB 16306· CPF 050.***.***-58

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS FREIRE PONTESCPF

Reu

SIOMARA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Outros

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO· OAB PB 16306· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

VITORIANO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ERIKA NICOLE LUNA CAMELOCPF

BRADSON TIBERIO LUNA CAMELOCPF

EUNICE DE ARRUDA LUNA CAMELOCPF

Advogados

Autor:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Reu:

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO· OAB PB 16306· CPF 050.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 3.262,51

Último movimento: Juntada de Petição de informação (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 3.262,51

Autor

RENOLDA CARLA DE MORAIS PEREIRA MONTENEGROCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIELIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 31531· CPF 039.***.***-45

Autor:

AGUIBERTO ALVES LIRA· OAB PB 31527· CPF 048.***.***-73

Autor:

ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA· OAB PB 30955· CPF 705.***.***-01

Reu:

SAMYLA CARVALHO GONCALVES SILVA· OAB PB 23076· CPF 090.***.***-70

Reu:

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO· OAB PB 16306· CPF 050.***.***-58

Reu:

BRENDA FERREIRA BRILHANTE· OAB PB 23093· CPF 096.***.***-30

Reu:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 16548· CPF 057.***.***-06

Reu:

ERLON MACHADO GRISI NETO· OAB PB 24390· CPF 007.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.772,23

Autor

MARIA APARECIDA FLOR DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO· OAB PB 16306· CPF 050.***.***-58

Reu:

SAMYLA CARVALHO GONCALVES SILVA· OAB PB 23076· CPF 090.***.***-70

Reu:

BRENDA FERREIRA BRILHANTE· OAB PB 23093· CPF 096.***.***-30

Reu:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 16548· CPF 057.***.***-06

Reu:

ERLON MACHADO GRISI NETO· OAB PB 24390· CPF 007.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de informação (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.772,23

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FLOR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO· OAB PB 16306· CPF 050.***.***-58

Autor:

SAMYLA CARVALHO GONCALVES SILVA· OAB PB 23076· CPF 090.***.***-70

Autor:

BRENDA FERREIRA BRILHANTE· OAB PB 23093· CPF 096.***.***-30

Autor:

JOSE GOUVEIA LIMA NETO· OAB PB 16548· CPF 057.***.***-06

Autor:

ERLON MACHADO GRISI NETO· OAB PB 24390· CPF 007.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FLOR DA SILVA

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA FLOR DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARABIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805390-60.2023.8.15.0181 [Adicional de Produtividade] Vistos, etc. Diante da expressa concordância do Ente, fica homologado o cálculo apresentado pela parte exequente. Assim, em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente... (16/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA FLOR DA SILVA

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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