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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 19.324,81

Autor

MANOEL LEMOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JUCENIR BELINO ZANATTA· OAB SP 125881· CPF 045.***.***-24

Autor:

ADELCIO CARLOS MIOLA· OAB SP 122246· CPF 420.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 19.324,81

Autor

MANOEL LEMOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ADELCIO CARLOS MIOLA· OAB SP 122246· CPF 420.***.***-53

Autor:

JUCENIR BELINO ZANATTA· OAB SP 125881· CPF 045.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERREIRA COSTA

Reu

NADIA BRITO DE MELLO

BRUNO FERREIRA COSTA

PEDRO LEMOS

FLAUCEMAR DA ROCHA NUNES

MARLENE TERESINHA FERREIRA DA COSTA

+ 4 outros

Outros

FABIANA FRANCO TRINDADE· OAB RS 051474· CPF 932.***.***-53

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANDREA DE OLIVEIRA CAREY· OAB RS 065775· CPF 801.***.***-91

MANOEL FELIPE DA SILVA· OAB RS 017491

SERGIO RENATO PENZ· OAB RS 033994· CPF 441.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LEMOS

Reu

MUNICíPIO DE ITAPEJARA D'OESTE/PR

Advogados

Autor:

ANGELO MACIEL MERLIN· OAB PR 74681· CPF 063.***.***-10

Autor:

ANDRÉ ROCHA SZPAK· OAB PR 75466· CPF 078.***.***-80

Autor:

HELOÍSE MUNARETTO· OAB PR 80896· CPF 066.***.***-08

Autor:

ALTAIR RODRIGUES PIRES DE PAULA· OAB PR 45320· CPF 031.***.***-61

Reu:

ANGELO MACIEL MERLIN· OAB PR 74681· CPF 063.***.***-10

Reu:

ANDRÉ ROCHA SZPAK· OAB PR 75466· CPF 078.***.***-80

Reu:

HELOÍSE MUNARETTO· OAB PR 80896· CPF 066.***.***-08

Reu:

ALTAIR RODRIGUES PIRES DE PAULA· OAB PR 45320· CPF 031.***.***-61

Último movimento: Definitivo (24/03/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

GILBERTO COSTACPF

Reu

PEDRO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB RS 072794· CPF 807.***.***-15

Reu:

PAULO EDSON MAGALHAES GOMES· OAB RS 015445· CPF 131.***.***-72

Reu:

SABRINE DE CARVALHO GOMES· OAB RS 061790· CPF 991.***.***-91

Reu:

MANOEL FELIPE DA SILVA· OAB RS 017491· CPF 066.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros de Mora - Legais / ContratuaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO COSTA

Reu

PEDRO LEMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB RS 072794· CPF 807.***.***-15

Autor:

MANOEL FELIPE DA SILVA· OAB RS 017491· CPF 066.***.***-68

Autor:

VINICIUS ADAMI CASAL· OAB RS 117794· CPF 018.***.***-23

Autor:

SABRINE DE CARVALHO GOMES· OAB RS 061790· CPF 991.***.***-91

Autor:

ELVECIO GRACZYK DUARTE· OAB RS 071232· CPF 914.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB RS 072794· CPF 807.***.***-15

Reu:

MANOEL FELIPE DA SILVA· OAB RS 017491· CPF 066.***.***-68

Reu:

VINICIUS ADAMI CASAL· OAB RS 117794· CPF 018.***.***-23

Reu:

SABRINE DE CARVALHO GOMES· OAB RS 061790· CPF 991.***.***-91

Reu:

ELVECIO GRACZYK DUARTE· OAB RS 071232· CPF 914.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/1993

Distribuição

18/02/1993

Valor

R$ 162.239.130,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MANOEL JOAO DE GUSMAO

ESPOLIO DE JOAO GUSMAO PIRES

JOAO GUSMAO PIRES

CONCEICAO GUSMAO

JOANA GUSMAO PIRES

+ 52 outros

Advogados

Reu:

GEYSON MONTEIRO ARAGAO· CPF 516.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (08/10/2025)

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