MANOEL PESSO — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 19.079,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 19.079,60

Autor

MANOEL PESSOA MONTENEGROCPF

Reu

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ARARA AZUL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PESSOA MONTENEGRO· OAB DF 46008· CPF 466.***.***-87

Reu:

KELLI MONTEIRO DE ARAUJO· OAB DF 45229· CPF 012.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PESSOA MONTENEGROCPF

Reu

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ARARA AZUL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MANOEL PESSOA MONTENEGRO· OAB DF 46008· CPF 466.***.***-87

Autor:

LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO· OAB DF 61146· CPF 047.***.***-85

Autor:

KELLI MONTEIRO DE ARAUJO· OAB DF 45229· CPF 012.***.***-58

Reu:

MANOEL PESSOA MONTENEGRO· OAB DF 46008· CPF 466.***.***-87

Reu:

KELLI MONTEIRO DE ARAUJO· OAB DF 45229· CPF 012.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703314-73.2021.8.07.0011. REQUERENTE: MANOEL PESSOA MONTENEGRO REQUERIDO: ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ARARA AZUL LTDA - EPP CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetua... (09/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PESSOA MONTENEGROCPF

Reu

ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ARARA AZUL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MANOEL PESSOA MONTENEGRO· OAB DF 46008· CPF 466.***.***-87

Autor:

LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO· OAB DF 61146· CPF 047.***.***-85

Autor:

KELLI MONTEIRO DE ARAUJO· OAB DF 45229· CPF 012.***.***-58

Reu:

MANOEL PESSOA MONTENEGRO· OAB DF 46008· CPF 466.***.***-87

Reu:

KELLI MONTEIRO DE ARAUJO· OAB DF 45229· CPF 012.***.***-58

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 307.309,40

Autor

MANOEL PESSOA MONTENEGROCPF

Reu

CONSTRUTORA BRASILIA HOME LTDA - MECNPJ

LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMESCPF

YARA MARIA FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MANOEL PESSOA MONTENEGRO· OAB DF 46008· CPF 466.***.***-87

Autor:

LUIZA FERNANDES MOREIRA MONTENEGRO· CPF 047.***.***-85

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

JANAINA RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 43311· CPF 602.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES· OAB DF 74813· CPF 725.***.***-15

Outros

LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO· OAB DF 61146· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

OCTAVIO BRANDAO CALDAS NETTOCPF

ROSIMAR FABRI PESSANHACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA FERNANDES MOREIRA MONTENEGRO· CPF 047.***.***-85

Autor:

MANOEL PESSOA MONTENEGRO· OAB DF 46008· CPF 466.***.***-87

Autor:

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 23788· CPF 702.***.***-68

Outros

LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO· OAB DF 61146· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAGORA SIQUEIRA DOUDEMENT LIMACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MORAES DO NASCIMENTO· OAB DF 16355· CPF 038.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 13.446,92

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RENATA MARTINS ALVES DE FIGUEIREDO ROSACPF

Advogados

Reu:

MANOEL PESSOA MONTENEGRO· OAB DF 46008· CPF 466.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

RENATA MARTINS ALVES DE FIGUEIREDO ROSACPF

Advogados

Reu:

MANOEL PESSOA MONTENEGRO· OAB DF 46008· CPF 466.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora de Salário / ProventosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA MARTINS ALVES DE FIGUEIREDO ROSACPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO· OAB DF 61146· CPF 047.***.***-85

Autor:

MANOEL PESSOA MONTENEGRO· OAB DF 46008· CPF 466.***.***-87

Reu:

LUIZA FERNANDES MOREIRA DE CARVALHO MONTENEGRO· OAB DF 61146· CPF 047.***.***-85

Reu:

MANOEL PESSOA MONTENEGRO· OAB DF 46008· CPF 466.***.***-87

Último movimento: Definitivo (29/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MANOEL ALVES PESSOA

Reu

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIOR

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIAS

Outros

CARLOS ALBERTO VAZ· OAB GO 002230

JÂNIO PAIXÃO LOPES· OAB GO 007537

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIAS E OUTRO (Referente à Mov. - ) (24/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ALVES PESSOACPF

ARENALDO FAUSTINO DE CASTROCPF

GERACI ROQUE DA SILVA NUNESCPF

JOAO BOSCO COELHO CARDOSOCPF

LUIZ ALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIASCPF

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JANIO PAIXAO LOPES· CPF 131.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO VAZ· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ALVES DA SILVA E OUTROS (Referente à Mov. - ) (24/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALVES DA SILVACPF

JOAO BOSCO COELHO CARDOSOCPF

RAIMUNDO COELHO CARDOSOCPF

MANOEL ALVES PESSOACPF

ARENALDO FAUSTINO DE CASTROCPF

+ 7 outros

Reu

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIORCPF

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIASCPF

Advogados

Autor:

JANIO PAIXAO LOPES· CPF 131.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO VAZ· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_Classif... (25/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ALVES PESSOACPF

ARENALDO FAUSTINO DE CASTROCPF

GERACI ROQUE DA SILVA NUNESCPF

JOAO BOSCO COELHO CARDOSOCPF

LUIZ ALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIASCPF

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JANIO PAIXAO LOPES· CPF 131.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO VAZ· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

LUIZ ALVES DA SILVA

Reu

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIAS

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIOR

Outros

JÂNIO PAIXÃO LOPES· OAB GO 7537

CARLOS ALBERTO VAZ· OAB GO 2230· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Arquivamento (CNJ:12430)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"1","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_Classif... (25/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALVES DA SILVACPF

JOAO BOSCO COELHO CARDOSOCPF

RAIMUNDO COELHO CARDOSOCPF

MANOEL ALVES PESSOACPF

ARENALDO FAUSTINO DE CASTROCPF

+ 7 outros

Reu

MELQUIADES DOMINGOS DIAS JUNIORCPF

JOYCE GOMES DE ALMEIDA DOMINGOS DIASCPF

Advogados

Autor:

JANIO PAIXAO LOPES· CPF 131.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO VAZ· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/04/2025)

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