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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGINALDO VIEIRA LEITECPF

Reu

MANOEL PINHEIRO NETOCPF

Outros

PEDRO BARNABE CARLOS· OAB MG 149755· CPF 566.***.***-04

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937· CPF 066.***.***-21

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL PINHEIRO NETOCPF

Reu

REGINALDO VIEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

PEDRO BARNABE CARLOS· OAB MG 149755

Reu:

WITSON SANTANA BAHIA· OAB MG 149937

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Ação AnulatóriaCarta Precatória Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PINHEIRO NETO

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

KAMILA PINHEIROCPF

PEDRO JOSE PINHEIRO JUNIORCPF

JOSE MANOEL PINHEIRO NETOCPF

Outros

ALESSANDRO DE BONA· OAB SC 043185· CPF 000.***.***-05

VINICIUS LINO BASTOS· OAB SC 043852· CPF 075.***.***-77

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MANOEL PINHEIRO NETOCPF

KAMILA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (19/07/2022)

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