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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 2.686,02

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MANUEL RAPOSOCPF

VILMA LUCE DE OLIVEIRA RAPOSOCPF

SIAUTO SILVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Outros

ESTER VIRGINIA SANTOS· OAB MG 80785· CPF 031.***.***-77

LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS· OAB MG 97741

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 59.596,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE MANOEL RAPOSOCPF

SIAUTO SILVA AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIAUTO SILVA AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

JOSE MANOEL RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGLAV01 (31/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIAUTO SILVA AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

JOSE MANOEL RAPOSOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 59.596,12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SIAUTO SILVA AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

JOSE MANOEL RAPOSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2005

Distribuição

24/08/2005

Valor

R$ 12.808,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE MANOEL RAPOSOCPF

VILMA LUCE DE OLIVEIRA RAPOSOCPF

JONARA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA· OAB MG 53540· CPF 397.***.***-20

Reu:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Reu:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 78384· CPF 002.***.***-23

Reu:

KALINA FERREIRA AFONSO· OAB MG 181075· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MANOEL RAPOSO BISPOCPF

Reu

ROSILDA HENRIQUE BARBOSACPF

FABIO AZEVEDO FARIASCPF

Advogados

Autor:

EUSLANE CÂNDIDA DE ALMEIDA· OAB GO 58573

Último movimento: Processo Arquivado (18/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 343,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL RAPOSO BISPOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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