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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB SP 306052

Reu:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 003321· CPF 203.***.***-04

Reu:

AMARILDO DONIZETE MACHADO

Reu:

ROBERTO ARCANGELO

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 026541

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 011320· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0200078482010812000220250910054017 (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SACCOLCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· CPF 003.***.***-49

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIELA DUAILIBI SIQUEIRA· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/01/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO ALVES DE ASSIS (AGRAVANTE)

2. MARCELO MINBACAS SACCOL (AGRAVANTE)

3. MARCO AURÉLIO DE CAMARGO AREIAS (AGRAVANTE)

4. ELIEZER SOARES BRANQUINHO (AGRAVANTE)

5. JOSE ANTONIO SOARES (AGRAVANTE)

Reu

IRENE DA SILVA PEREIRA

MáRCIO JOSé PEREIRA

WILSON JOSé PEREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197· CPF 662.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Reu:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321· CPF 203.***.***-04

Reu:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197· CPF 662.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marco Aurélio de Camargo Areias, Paulo Roberto Saccol, Eliezer Soares Branquinho, Geraldo Alves de Assis, Marcelo Minbacas Saccol, Gilberto de Andrade, José Antônio Soares, Márcio José Pereira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Geraldo Alves de Assis, R$ 268,50 - José Antônio Soares, R$ 268,50 - Marco Aurélio de... (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 278,20

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MANOEL RIBEIRO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSE CARLOS DE JESUS DA CRUZCPF

Reu

NIVALDO CORREIA SANTOSCPF

MANOEL DOS SANTOSCPF

NERIVALDO CORREIA SANTOSCPF

MANOEL DOS SANTOS

NERIVALDO CORREIA SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO· OAB PE 38725· CPF 045.***.***-37

Reu:

JOSE ATAIDE CASTRO LEITE· OAB BA 53253· CPF 041.***.***-81

Reu:

PEDRO ARGOLO DA CRUZ PARANHOS· OAB BA 74093· CPF 055.***.***-09

Reu:

ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 72818· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 438,26

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

MANOEL RIBEIRO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZACPF

DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA

DERMEVAL BARRETO DE MATOSCPF

REGINALDO ALVES DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 47201· CPF 853.***.***-49

Autor:

DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA· OAB BA 81408· CPF 116.***.***-59

Autor:

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

Reu:

DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA· OAB BA 47201· CPF 853.***.***-49

Reu:

DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA· OAB BA 81408· CPF 116.***.***-59

Reu:

DERMEVAL BARRETO DE MATOS· OAB BA 695· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 33.181,35

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

M.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELICNPJ

MANOEL RIBEIROCPF

MRJS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME

MANOEL RIBEIRO JUNIORCPF

MANOEL RIBEIRO JUNIOR

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Autor:

LAURA PERDIGAO ZIGONI· OAB ES 34673· CPF 135.***.***-12

Autor:

LUCAS ZIGONI CAMPOS· OAB ES 11868· CPF 092.***.***-16

Reu:

WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA· OAB DF 53969· CPF 019.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Provas em geralEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELICPF

MANOEL RIBEIRO

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTONIO STEFANON· OAB ES 10290· CPF 013.***.***-05

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

M.R.J.S. LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELICPF

MANOEL RIBEIRO

MANOEL RIBEIRO JUNIOR

Advogados

Autor:

WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA· OAB DF 53969· CPF 019.***.***-63

Autor:

LAURA PERDIGAO ZIGONI· OAB ES 34673· CPF 135.***.***-12

Autor:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Autor:

LUCAS ZIGONI CAMPOS· OAB ES 11868· CPF 092.***.***-16

Reu:

WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA· OAB DF 53969· CPF 019.***.***-63

Reu:

LAURA PERDIGAO ZIGONI· OAB ES 34673· CPF 135.***.***-12

Reu:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Reu:

LUCAS ZIGONI CAMPOS· OAB ES 11868· CPF 092.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 81.555,05

Autor

WALDECI PEREIRA MORAIS GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA PROPICIOCNPJ

Advogados

Autor:

NAHARA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO· OAB GO 47265

Reu:

LUCAS DIAS LIMA COUTO· OAB GO 33603

Outros

HYRU WANDERSON BRUNO· OAB GO 21217· CPF 792.***.***-15

DENYS WELTON BRUNO· OAB GO 30603· CPF 797.***.***-04

FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO· OAB GO 59575

RAFAEL GUSTAVO PERES SANTOS· OAB GO 51331

JALES ULISSES BASTOS MACEDO· OAB GO 45851

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (22/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MANOEL RIBEIRO

Reu

ERNANDE FEITOZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ISAURA CRISTINA ARAUJO DE MACEDO· OAB MA 12639· CPF 683.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2022)

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