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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 36.203,64

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO

Reu

MANOEL RODRIGUES BARBOSA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO· OAB BA 22916· CPF 947.***.***-00

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO· OAB SE 11661· CPF 064.***.***-08

Autor:

ORISVALDO SANTANA FERREIRA· OAB BA 61356· CPF 064.***.***-30

Autor:

JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 23409· CPF 011.***.***-02

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SALES· OAB PR 100509· CPF 047.***.***-60

Reu:

ANA CAROLINA SANTANA COSTA· OAB BA 66243· CPF 025.***.***-60

Reu:

ELIS MARIA BARBOZA DE MATOS· OAB BA 61782· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 36.203,64

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPAROCNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES BARBOSA

MANOEL RODRIGUES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO· OAB SE 11661· CPF 064.***.***-08

Autor:

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO

Autor:

ORISVALDO SANTANA FERREIRA· OAB BA 61356· CPF 064.***.***-30

Autor:

JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 23409

Reu:

ANA CAROLINA SANTANA COSTA· OAB BA 66243· CPF 025.***.***-60

Reu:

ELIS MARIA BARBOZA DE MATOS· OAB BA 61782· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/01/2025 (22/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIA

Reu

MANOEL RODRIGUES BARBOSA

Último movimento: Expedição de Informações. (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN· OAB PR 27022· CPF 939.***.***-87

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

EDGAR DENER RODRIGUES· OAB PR 71867

Autor:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN· OAB PR 27022· CPF 939.***.***-87

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

EDGAR DENER RODRIGUES· OAB PR 71867

Reu:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 287,07

Autor

CONDOMINIO LIFE UNIVERSITACNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES BARBOSA

Outros

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL RODRIGUES BARBOSA

Último movimento: Execução frustrada (15/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 4.917,13

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES BARBOSA NETOCPF

Outros

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

R$ 4.917,13

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES BARBOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

RIVALDO DANTAS DE FARIAS· OAB RN 7374· CPF 597.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (22/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 12.999,78

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALCNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES BARBOSA NETOCPF

Outros

RILTON CRISTIANO SILVA QUEIROZ· OAB RN 6658· CPF 035.***.***-27

NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA· OAB RN 10505· CPF 792.***.***-34

ALLYSSON BRUNNO M. AVELINO· OAB RN 11879· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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