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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

RENATA LOIS MAYWORM AFONSOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 362971· CPF 410.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

RENATA LOIS MAYWORM AFONSO· OAB RJ 120742· CPF 080.***.***-39

Reu:

MANOEL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 362971· CPF 410.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

RENATA LOIS MAYWORM AFONSO· OAB RJ 120742· CPF 080.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (20/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2007

Distribuição

20/06/2007

Valor

R$ 3.521,65

Autor

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

Reu

GERLAN DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2007

Distribuição

20/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANACPF

Reu

GERLAN DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Reu:

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA· OAB MA 3384· CPF 148.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 61.201,14

Autor

GERVASIO RODRIGUES PEREIRACPF

CLOVIS CARDOSO DA SILVACPF

GELZO RODRIGUES PEREIRACPF

JOAO RODRIGUES DA SILVACPF

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

MARIA DA COSTA PEREIRACPF

MANOEL RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELLEN CARVALHO VIEIRA· OAB MT 30319· CPF 052.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (04/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA RODRIGUES DA SILVA

Reu

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

HELLEN CARVALHO VIEIRA· OAB MT 30319· CPF 052.***.***-78

Reu:

HELLEN CARVALHO VIEIRA· OAB MT 30319· CPF 052.***.***-78

Último movimento: Documento (04/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ROSINALDO PINHEIRO DOS SANTOS,

ZENIR DOS SANTOS PUREZACPF

MARIVALDO DA CUNHA FERREIRACPF

VILMA CORREA DA CUNHACPF

MANOEL RODRIGUES PEREIRACPF

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 5206· CPF 304.***.***-68

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DOS SANTOS

ADRIANE PEREIRA QUARESMACPF

AIR FERREIRA BATISTACPF

AMARILZA SACRAMENTO DOS SANTOSCPF

ANA DOS SANTOS PUREZA

+ 195 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (30/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DOS SANTOS

ADRIANE PEREIRA QUARESMACPF

AIR FERREIRA BATISTACPF

AMARILZA SACRAMENTO DOS SANTOSCPF

ANA DOS SANTOS PUREZA

+ 195 outros

Reu

MINERVACPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Autor:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

RICARDO BONASSER DE SA· OAB PA 11611· CPF 615.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Em reconsideração, torno sem efeito o despacho do Id. 27119357, consequentemente julgo prejudicados os Agravos Internos. Colha-se a manifestação do Ministério Público (1º Procurador de Justiça Cível). INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora (03/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 968.142,50

Último movimento: Decorrido prazo de VITORIA SILVA PEREIRA em 08/05/2026 23:59. (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO HENRIQUE DE PAULA SILVACPF

MADALENA DE PAULA SILVA

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

V. S. P.

Reu

APARECIDA DE PAULA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL SONEGO MOREIRA· OAB TO 9378· CPF 055.***.***-03

Autor:

ALVARO ROQUE SILIPRANDI· OAB PA 5290· CPF 403.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN PEREIRA RODRIGUES

Reu

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN PEREIRA RODRIGUES

Reu

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: APELANTE: IVAN PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: APELADO: MANOEL RODRIGUES PEREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Fernanda Azevedo Lucena, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Abaetetuba, considerando o retorno dos autos da Instância Superior, INTIMEM-SE AS PARTES para, em 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes. Abaetetuba/PA, 4 de setembro de 2024. D... (05/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 14.466,01

Último movimento: Julgado procedente o pedido (05/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

Reu

JOAO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANO NOBREGA CAVALCANTI· OAB PB 26824· CPF 991.***.***-34

Reu:

LUCIANO NOBREGA CAVALCANTI· OAB PB 26824· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SUELEIDE BARBOSA DA SILVA REU: JOAO PEREIRA DOS SANTOS M A N D A D O D E T R A N S C R I Ç Ã O O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito desta 9ª Vara Cível de Campina Grande, no, MANDA a(o) Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, que lhe sendo este apresentado, em seu cumprimento e de conformidade com a Sentença prolatada (ID: 156962530) nos autos da acima ação nominado, proceda o registro em... (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 1.761,43

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA/PE

MUNICIPIO DE NAZARE DA MATACNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

LYNDON JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO· OAB PE 25322· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NILOPOLISCPF

Reu

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NILOPOLISCPF

Reu

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: MANOEL RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. IPTU REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2011. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 803, INCISOS I E II, E § ÚNICO E ARTIGO 485, INCISO VI DO CPC. PRESUNÇÃO DA MORTE DA PARTE EXECUTADA ANTES DO AJ... (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Petição de HerançaAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA RODRIGUES DE FIGUEIREDO

Reu

ANA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA KLEINCPF

FERNANDO ALBERTO RODRIGUES PEREIRA

MANOEL RODRIGUES PEREIRA

MARIANA RODRIGUES PEREIRA

Advogados

Autor:

ROSECLEA FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 256000· CPF 002.***.***-05

Autor:

CLEONICE DA SILVA MATOS· OAB RJ 205906· CPF 033.***.***-23

Autor:

SHIRLEY CRISTIAN CACADOR PETRONETTO DA SILVA· OAB RJ 207743· CPF 092.***.***-25

Reu:

ROSECLEA FERREIRA DE SOUZA· OAB RJ 256000· CPF 002.***.***-05

Reu:

CLEONICE DA SILVA MATOS· OAB RJ 205906· CPF 033.***.***-23

Reu:

SHIRLEY CRISTIAN CACADOR PETRONETTO DA SILVA· OAB RJ 207743· CPF 092.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/12/2025)

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