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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

R$ 6.158,72

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MANOEL ROSENDO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE

Reu

EMERSON DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO· OAB PR 94901· CPF 075.***.***-33

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ÉMERSON DE SOUZA SILVA (16/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 25.700,00

Autor

MANOEL ROSENDO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAINE KESSIA PEREIRA DE SOUZA· OAB PB 33063· CPF 109.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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