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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MALUF CHAVES· OAB MG 219870

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Autor:

SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB MG 41332

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Autor:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Autor:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Reu:

SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB MG 41332

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Autor:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Reu:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158

Reu:

LEONARDO CARDOSO OLIVA· OAB MG 85213

Reu:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPP

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Autor:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184· CPF 421.***.***-87

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175· CPF 125.***.***-63

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Reu:

FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO· OAB MG 43184· CPF 421.***.***-87

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPPCNPJ

YAGO YURI REIS RAMIROCPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364

Reu:

MESSIAS MARQUES LOTT· OAB MG 84471

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315

Reu:

MATHEUS MARTINS BASTOS· OAB MG 203175

Reu:

LUCIANO DA SILVA· OAB MG 141205

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

CESAR PALACE HOTEL LTDA - EPP

YAGO YURI REIS RAMIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Autor:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Autor:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Reu:

ANDREIA CAROLINA CASTILHO· OAB MG 137315· CPF 088.***.***-47

Reu:

SILVIO DIAS· OAB SP 226864· CPF 114.***.***-64

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN SILVA BORGONOVICPF

Reu

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA· OAB SP 141421

YASMIN SILVA BORGONOVI· OAB SP 466331

SILVIO DIAS· OAB SP 226864

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN SILVA BORGONOVICPF

Reu

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN SILVA BORGONOVICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN SILVA BORGONOVICPF

Reu

HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN SILVA BORGONOVI· CPF 419.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 2.580,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ADENIR DE BIAGI GABRIOTICPF

HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDECPF

RECAPAR PNEUS LTDA - MECNPJ

LUIZ DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE· OAB MT 7483· CPF 259.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 21.333,59

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RECAPAR PNEUS LTDA - MECNPJ

ADENIR DE BIAGI GABRIOTICPF

SINESIA SERAFIM MANOELCPF

SILVIO FERREIRA MANOELCPF

LUIZ DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 9.980,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 9.980,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

SILVIO FERREIRA MANOELCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/07/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 25.811,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RECAPAR PNEUS LTDA - MECNPJ

SILVIO FERREIRA MANOELCPF

SINESIA SERAFIM MANOELCPF

Advogados

Reu:

GILSON CARLOS FERREIRA· CPF 383.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 25.811,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SINESIA SERAFIM MANOELCPF

SILVIO FERREIRA MANOELCPF

RECAPAR PNEUS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 16.548,62

Autor

MOREFLEX BORRACHAS LTDACNPJ

Reu

RECAPAR PNEUS LTDA - MECNPJ

SINESIA SERAFIM MANOELCPF

SILVIO FERREIRA MANOELCPF

Advogados

Autor:

FABIO CARRARO· OAB GO 11818· CPF 470.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA DE CASTRO PEREZ· OAB MT 8742· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/05/2026)

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