MANOEL WILEBALDO FROTA AGUIAR NETO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

INCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 550,00

Autor

MANOEL FROTA AGUIARCPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS DE SOUSA SANCHES· OAB PA 29989· CPF 517.***.***-91

Autor:

TAIS NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 31615· CPF 025.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL FROTA AGUIARCPF

Reu

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CARLA DOMICIANO DE SOUZA· OAB PA 14535· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL FROTA AGUIARCPF

Reu

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CARLA DOMICIANO DE SOUZA· OAB PA 14535· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Reu

MANOEL FROTA AGUIARCPF

Advogados

Reu:

CARLA DOMICIANO DE SOUZA· OAB PA 14535· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

MANOEL FROTA AGUIARCPF

Advogados

Reu:

CARLA DOMICIANO DE SOUZA· OAB PA 14535· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL FROTA AGUIARCPF

Advogados

Reu:

CARLA DOMICIANO DE SOUZA· OAB PA 14535· CPF 951.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ E OUTROS AGRAVADO: MANOEL FROTA AGUIAR RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0805424-86.2025.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PUBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de Agravo de Instrumento (Id. 18839967) com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO PARÁ contra decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, nos autos Ação de Obrig... (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WILEBALDO MELO AGUIARCPF

Reu

FATOS EM DEBATE - FRANCISCO HELIO MARTINS LOPES

Advogados

Autor:

KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 21622· CPF 997.***.***-20

Reu:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

WILEBALDO MELO AGUIARCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WILSON LINHARES PARENTE ALVES· OAB CE 31428· CPF 049.***.***-76

Autor:

MORAIS JUNIOR· OAB CE 32378· CPF 044.***.***-44

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ENELCNPJ

Reu

WILEBALDO MELO AGUIARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MANOEL DE OLIVEIRA SALES NETOCPF

WILEBALDO MELO AGUIARCPF

THAIS AGUIAR PARENTE GOMESCPF

GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHACPF

FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVESCPF

+ 5 outros

Outros

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

RENAN BENEVIDES FRANCO· OAB CE 23450· CPF 017.***.***-54

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 40592· CPF 057.***.***-75

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Corrigir situação do processo - julgado (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILEBALDO MELO AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA· OAB CE 2799· CPF 061.***.***-87

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1192721/2025 - AgRg (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DO EGITO RIBEIRO DA SILVACPF

MANOEL DE OLIVEIRA SALES NETOCPF

WILEBALDO MELO AGUIARCPF

NAYARA LIMA ALCANTARACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHACPF

FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVESCPF

JOSE ARTUR MELO AGUIARCPF

THAIS AGUIAR PARENTE GOMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES· OAB CE 12068· CPF 231.***.***-91

Autor:

RENAN BENEVIDES FRANCO· OAB CE 23450· CPF 017.***.***-54

Autor:

LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO· OAB CE 40592· CPF 057.***.***-75

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA

Reu:

BRENO MELO GOMES· OAB CE 19773· CPF 000.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO· OAB CE 10054· CPF 414.***.***-87

Reu:

SÂMIA REGINA FEITOZA DO NASCIMENTO· OAB CE 21820· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (19/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILEBALDO MELO AGUIAR (AGRAVANTE)

10. MANOEL DE OLIVEIRA SALES NETO (CORRÉU)

3. THAIS AGUIAR PARENTE GOMES (CORRÉU)

4. GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHA (CORRÉU)

5. NAYARA LIMA ALCANTARA (CORRÉU)

+ 4 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 526748

Autor:

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Autor:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA· OAB SP 441655· CPF 037.***.***-17

Autor:

SAMYRA MENEZES DE LIMA· OAB DF 86252

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 526748

Reu:

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Reu:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA· OAB SP 441655· CPF 037.***.***-17

Reu:

SAMYRA MENEZES DE LIMA· OAB DF 86252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3082329/CE (2025/0408898-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: WILEBALDO MELO AGUIAR ADVOGADOS: DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508 RENATO SCIULLO FARIA - SP182602 LEANDRO RACA - SP407616 PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA - SP441655 MIGUEL KATZ ZAGURY FRAGELLI - SP469793 GUILHERME ANTONIO FERREIRA FERRAZ - SP508915 MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES - SP526748 SAMYRA MENEZES DE LIMA - DF086252 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILEBALDO MELO AGUIAR (AGRAVANTE)

10. MANOEL DE OLIVEIRA SALES NETO (CORRÉU)

3. THAIS AGUIAR PARENTE GOMES (CORRÉU)

4. GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHA (CORRÉU)

5. NAYARA LIMA ALCANTARA (CORRÉU)

+ 4 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 526748

Autor:

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Autor:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA· OAB SP 441655· CPF 037.***.***-17

Autor:

SAMYRA MENEZES DE LIMA· OAB DF 86252

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 526748

Reu:

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 40508· CPF 005.***.***-82

Reu:

LEANDRO RACA· OAB SP 407616· CPF 367.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA· OAB SP 441655· CPF 037.***.***-17

Reu:

SAMYRA MENEZES DE LIMA· OAB DF 86252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3082329/CE (2025/0408898-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: WILEBALDO MELO AGUIAR ADVOGADOS: DANYELLE DA SILVA GALVÃO - PR040508 RENATO SCIULLO FARIA - SP182602 LEANDRO RACA - SP407616 PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA - SP441655 MIGUEL KATZ ZAGURY FRAGELLI - SP469793 GUILHERME ANTONIO FERREIRA FERRAZ - SP508915 MARIANA CORDEIRO PEREIRA DAS NEVES - SP526748 SAMYRA MENEZES DE LIMA - DF086252 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 640.964,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MANOEL DE OLIVEIRA SALES NETOCPF

LUCAS E SALES LOCACAO DE VEICULOS LTDA

WILEBALDO MELO AGUIARCPF

THAIS AGUIAR PARENTE GOMESCPF

GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB CE 8902· CPF 945.***.***-34

Reu:

KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 21622· CPF 997.***.***-20

Reu:

PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA· OAB CE 12989· CPF 377.***.***-49

Reu:

ANTONIO MELO MOURAO NETO· OAB CE 21242· CPF 872.***.***-15

Reu:

RENATO MELO AGUIAR· OAB CE 8614· CPF 263.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANDRE LUIS DE SOUZA GONçALVES

ANDRé LUIS AGUIAR DE AZEVEDO

CAROLINA ADELINA DE ALBUQUERQUE AGUIARCPF

FRANCISCO ROBERTO DE CARVALHO ALVESCPF

GLECIANO NATAL DAMASCENO ROCHACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 21622· CPF 997.***.***-20

Autor:

CLAUDIO SABINO GOMES· OAB CE 7051· CPF 046.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

Autor:

PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA· OAB CE 12989· CPF 377.***.***-49

Autor:

FABRICIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB CE 21622· CPF 997.***.***-20

Reu:

CLAUDIO SABINO GOMES· OAB CE 7051· CPF 046.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

Reu:

PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA· OAB CE 12989· CPF 377.***.***-49

Reu:

FABRICIO PONTE GOMES· OAB CE 27794· CPF 568.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/06/2025)

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