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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 2.252.544,48

Autor

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Outros

JULIA FERREIRA COSSI BARBOSA· OAB SP 364524· CPF 395.***.***-64

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Autor:

JULIA FERREIRA COSSI· CPF 395.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 2.252.544,48

Autor

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

LEANDRO LUCON· OAB SP 289360· CPF 337.***.***-19

Autor:

JULIANA CAMARGO AMARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARCIO PERINCPF

Reu

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS AZEVEDO SILVA· OAB RS 062581· CPF 924.***.***-87

Autor:

OSCAR JOSE ALVAREZ JUNIOR· OAB RS 039053· CPF 564.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

GRAZZIANE TONEL· CPF 970.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 (19/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO PERIN

Reu

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR JOSÉ ALVAREZ JÚNIOR· OAB RS 39053· CPF 564.***.***-15

Autor:

OSCAR JOSÉ ALVAREZ JÚNIOR· OAB RS 039053· CPF 564.***.***-15

Reu:

OSCAR JOSÉ ALVAREZ JÚNIOR· OAB RS 039053· CPF 564.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (12/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THAIS DOS SANTOS· OAB SP 380576· CPF 362.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.062.606,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 13.613.043,23

Autor

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Autor:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INDUSTRIAS MANGOTEX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 24.475,37

Autor

MANATEX TEXTIL LTDACNPJ

Reu

BOM EXITO INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE E CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 069868· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MANATEX TEXTIL LTDACNPJ

Outros

SANDRA REGINA GARTNER IMHOF· OAB SC 014457· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2022)

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