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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 3.264,22

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M GARCIA E CIA LTDA

MANUEL GARCIA RIVASCPF

FRANCISCO LORENZO CABADASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MANUEL GARCIA RIVAS em 15/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 3.264,22

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M GARCIA E CIA LTDA

MANUEL GARCIA RIVASCPF

FRANCISCO LORENZO CABADASCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2023 (16/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO VICTOR ANDRADE DE SOUSACPF

Reu

MANUEL GARCIA RIVASCPF

MARIA GONZALES GARCIA

Advogados

Autor:

FLAVIO URSULINO DA CONCEICAO· OAB BA 37288· CPF 022.***.***-00

Autor:

ISABELA BARBOSA DE MOURA· OAB BA 44307· CPF 028.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 53392· CPF 453.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO VICTOR ANDRADE DE SOUSACPF

Reu

MANUEL GARCIA RIVASCPF

MARIA GONZALES GARCIA

Advogados

Autor:

FLAVIO URSULINO DA CONCEICAO· OAB BA 37288· CPF 022.***.***-00

Autor:

ISABELA BARBOSA DE MOURA

Reu:

RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 53392· CPF 453.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2025 (12/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO URSULINO DA CONCEICAOCPF

ISABELA BARBOSA DE MOURACPF

PAULO VICTOR ANDRADE DE SOUSA

Reu

MANUEL GARCIA RIVAS

MARIA GONZALES GARCIA

RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELA BARBOSA DE MOURA· OAB BA 44307· CPF 028.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 53392· CPF 453.***.***-68

Autor:

FLAVIO URSULINO DA CONCEICAO· OAB BA 37288· CPF 022.***.***-00

Reu:

ISABELA BARBOSA DE MOURA· OAB BA 44307· CPF 028.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 53392· CPF 453.***.***-68

Reu:

FLAVIO URSULINO DA CONCEICAO· OAB BA 37288· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO URSULINO DA CONCEICAOCPF

ISABELA BARBOSA DE MOURACPF

PAULO VICTOR ANDRADE DE SOUSA

Reu

MANUEL GARCIA RIVAS

MARIA GONZALES GARCIA

RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELA BARBOSA DE MOURA· OAB BA 44307· CPF 028.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 53392· CPF 453.***.***-68

Autor:

FLAVIO URSULINO DA CONCEICAO· OAB BA 37288· CPF 022.***.***-00

Reu:

ISABELA BARBOSA DE MOURA· OAB BA 44307· CPF 028.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 53392· CPF 453.***.***-68

Reu:

FLAVIO URSULINO DA CONCEICAO· OAB BA 37288· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

19/03/2010

Valor

R$ 12.960,00

Autor

MANUEL GARCIA RIVASCPF

Reu

ZOILA MELGAREJO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDMILSON DE SOUZA PACHECO· OAB BA 12130· CPF 104.***.***-34

Reu:

RENATO DE JESUS SILVA· OAB BA 11235· CPF 063.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MANUEL GARCIA RIVAS em 05/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 32.311,56

Autor

ESPOLIO DE GUMERCINDO FERRICPF

ANITA COROTELCPF

ESPOLIO DE SILVIO COLODELCPF

MIRIAM FERRICPF

ESPOLIO DE ABILIO RENNERCPF

+ 6 outros

Reu

HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBERTO WEBER· OAB PR 16261· CPF 536.***.***-04

Autor:

RICARDO HENRIQUE WEBER· OAB PR 21498· CPF 023.***.***-31

Reu:

KELLY CRISTINA WORM COTLINSKI CANZAN· OAB PR 29066· CPF 771.***.***-20

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MIRIAM FERRI (24/03/2026)

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