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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 14.365,94

Autor

MANUEL OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO· OAB AP 2348· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão (23/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 3.320,80

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 3.320,80

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

MANOEL DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 10.976,67

Autor

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO CAMPOSCPF

MARCIA RENATA AUZIER DE MENDONCACPF

MARCELA SILVA DE AZEVEDOCPF

MANOEL DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

JOSE DENILSON SIMOES PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOS

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Reu:

FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR· OAB PA 15082· CPF 512.***.***-72

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 10.976,67

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOS

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Reu

JOSE DENILSON SIMOES PINTOCPF

MANOEL DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

MARCELA SILVA DE AZEVEDOCPF

MARCIA RENATA AUZIER DE MENDONCACPF

MARIA DA CONCEICAO CARDOSO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AMARAL SARRAZIN JUNIOR· OAB PA 15082· CPF 512.***.***-72

Reu:

RONALDO VINENTE SERRAO· OAB PA 13824· CPF 315.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (27/07/2021)

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