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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 18.594,73

Autor

ALCIDES EUGENIO NUNESCPF

Reu

MANUEL DOMINGOS CONCEICAOCNPJ

EDSON VIEIRA DE MELOCPF

MANUEL DOMINGOS CONCEICAO

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) (22/05/2026)

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.709,73

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAOCNPJ

Reu

MANUEL DOMINGOS CONCEICAO CRUZCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2022 (08/07/2022)

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