MANUEL MONTE NETO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE AIRTON CORDEIRO CLEMENTECPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AIRTON CORDEIRO CLEMENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AIRTON CORDEIRO CLEMENTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AIRTON CORDEIRO CLEMENTE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2233188/CE (2025/0347814-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: JOSE AIRTON CORDEIRO CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO JOSÉ AIRTON CORDEIRO CLEMENTE interpõe recurso especial, fundado no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na Apelação Criminal n. 0011583-73.2020.8.06.0119. No especial... (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE AIRTON CORDEIRO CLEMENTE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2233188/CE (2025/0347814-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: JOSE AIRTON CORDEIRO CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO JOSÉ AIRTON CORDEIRO CLEMENTE interpõe recurso especial, fundado no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na Apelação Criminal n. 0011583-73.2020.8.06.0119. No especial... (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 363.809,00

Autor

JACIRA DE ALMEIDA MOREIRACPF

Reu

JOSE CUNHA FERNANDES

ARMANDO NOGUEIRA ALVESCPF

FERNANDO MAYER ALVESCPF

ERNESTO MAYER ALVESCPF

ALICE MARGARIDA ALVES KRICKECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO JOSE RAMALHO ABE· OAB SP 299412· CPF 338.***.***-04

Reu:

WALKYRIA DE FÁTIMA GOMES· OAB SP 091100· CPF 069.***.***-20

Reu:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 067152· CPF 003.***.***-80

Reu:

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES· CPF 466.***.***-35

Outros

AGATHA BRUNA SANTANA DE MORAES· OAB SP 459103· CPF 466.***.***-35

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIRA DE ALMEIDA MOREIRACPF

Reu

ALICE MARGARIDA ALVES KRICKECPF

ARMANDO NOGUEIRA ALVESCPF

ERNESTO MAYER ALVESCPF

FERNANDO MAYER ALVESCPF

ALBERTO NOGUEIRA ALVES

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIRA DE ALMEIDA MOREIRACPF

Reu

ALBERTO NOGUEIRA ALVES

JOSE CUNHA FERNANDES

ARMANDO NOGUEIRA ALVESCPF

FERNANDO MAYER ALVESCPF

ERNESTO MAYER ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO JOSE RAMALHO ABE· OAB SP 299412· CPF 338.***.***-04

Reu:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 067152· CPF 003.***.***-80

Reu:

WALKYRIA DE FÁTIMA GOMES· OAB SP 091100· CPF 069.***.***-20

Reu:

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES· CPF 466.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACIRA DE ALMEIDA MOREIRA (RECORRENTE)

10. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

8. AUGUSTO NOGUEIRA ALVES (INTERESSADO)

9. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. FERNANDO MAYER ALVES (RECORRIDO)

3. ERNESTO MAYER ALVES (RECORRIDO)

4. ALICE MARGARIDA ALVES KRICKE (RECORRIDO)

5. ARMANDO NOGUEIRA ALVES (RECORRIDO)

6. ALBERTO NOGUEIRA ALVES (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Autor:

WALKYRIA DE FÁTIMA GOMES· OAB SP 91100· CPF 069.***.***-20

Autor:

AGATHA BRUNA SANTANA DE MORAES· OAB SP 459103· CPF 466.***.***-35

Autor:

PAULO JOSÉ RAMALHO ABE· OAB SP 299412· CPF 338.***.***-04

Autor:

WALKYRIA DE FÁTIMA GOMES· OAB SP 091100· CPF 069.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Reu:

WALKYRIA DE FÁTIMA GOMES· OAB SP 91100· CPF 069.***.***-20

Reu:

AGATHA BRUNA SANTANA DE MORAES· OAB SP 459103· CPF 466.***.***-35

Reu:

PAULO JOSÉ RAMALHO ABE· OAB SP 299412· CPF 338.***.***-04

Reu:

WALKYRIA DE FÁTIMA GOMES· OAB SP 091100· CPF 069.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.373,57

Autor

ANDREA CARMO PAULETTOCPF

VANESSA CARMO BECHELLICPF

ANDERSON PEREIRA CARMOCPF

MARIA JOSE PEREIRA CARMOCPF

Reu

ANTONIO BATUIRA CARMOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.373,57

Autor

MARIA JOSE PEREIRA CARMOCPF

Reu

ANTONIO BATUIRA CARMOCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELIO LUIZ DA SILVACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB SP 515586

Autor:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB SP 404302· CPF 032.***.***-70

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB SP 515586

Reu:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicação (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SCALA DA COSTACPF

Reu

JEOVá MANUEL DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Autor:

LEANDRO BATISTA DO CARMO· OAB SP 252542· CPF 250.***.***-86

Reu:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Reu:

LEANDRO BATISTA DO CARMO· OAB SP 252542· CPF 250.***.***-86

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

22/04/2009

Distribuição

23/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO NOGUEIRA ALVES - ESPóLIO

ERNESTO MAYER ALVESCPF

JACIRA DE ALMEIDA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

WALKYRIA DE FATIMA GOMES· OAB SP 91100· CPF 069.***.***-20

Autor:

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES· OAB SP 459103· CPF 466.***.***-35

Autor:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Autor:

SIRAT HUSSAIN SHAH· OAB SP 225530· CPF 282.***.***-27

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 59.749,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NILTON DA SILVA MAIA

NILTON DA SILVA MAIACPF

Advogados

Reu:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015024195 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (04/02/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 43.907,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 43.907,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PINTOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (04/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ADEVALDO SANTOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/08/2022 (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 15.400,00

Autor

MARIZA VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIZA VIANA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MANOEL DO MONTE NETO· OAB SP 67152· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Definitivo (03/05/2022)

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