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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LICIENE PIRES DOMINGUES CAPALBOCPF

SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA SABIM

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA - SABIM

LICIENE PIRES DOMINGUES CAPALBOCPF

OLIVIA DA CONCEICAO ALVES PINTO DOMINGUESCPF

MIGUEL DUTRA SOBRINHOCPF

ESPOLIO DE CYRO PIRES DOMINGUES

+ 3 outros

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

MASSA FALIDA DA SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARÃES DE SOUZA· OAB PA 007655· CPF 254.***.***-00

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 028004· CPF 293.***.***-49

Autor:

RUY MARTINI SANTOS

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 022171· CPF 871.***.***-72

Autor:

ROXANE DOMINGUES PERROTTA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SANTOS DE SOUZA· CPF 938.***.***-53

Reu:

ANDRE BITAR GRISOLIA· CPF 939.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE CYRO PIRES DOMINGUES

MIGUEL DUTRA SOBRINHOCPF

OLIVIA DA CONCEICAO ALVES PINTO DOMINGUESCPF

WAINE VALERIA DUTRA

Reu

ALBINO DE MELO MACHADOCPF

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARALCPF

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZACPF

MASSA FALIDA DA SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA

RUY MARTINI SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA CRISTINE MOURA DA SILVA· OAB PA 22063· CPF 996.***.***-87

Autor:

JAQUELINE STEFANE EMERIQUE DA SILVA· OAB MT 29022· CPF 055.***.***-07

Autor:

GENESIO FONSECA NETO· OAB DF 70805· CPF 022.***.***-13

Autor:

GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO· OAB PA 19216· CPF 001.***.***-35

Autor:

ANABELA BOUCAO VIANA· OAB PA 856

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA CRISTINE MOURA DA SILVA· OAB PA 22063· CPF 996.***.***-87

Reu:

JAQUELINE STEFANE EMERIQUE DA SILVA· OAB MT 29022· CPF 055.***.***-07

Reu:

GENESIO FONSECA NETO· OAB DF 70805· CPF 022.***.***-13

Reu:

GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA FILHO· OAB PA 19216· CPF 001.***.***-35

Reu:

ANABELA BOUCAO VIANA· OAB PA 856

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 9 de dezembro de 2025 REINALDO MASSAO HORIGUCHI MONTEIRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCES... (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LICIENE PIRES DOMINGUES CAPALBOCPF

SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA SABIM

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA - SABIM

LICIENE PIRES DOMINGUES CAPALBOCPF

OLIVIA DA CONCEICAO ALVES PINTO DOMINGUESCPF

MIGUEL DUTRA SOBRINHOCPF

ESPOLIO DE CYRO PIRES DOMINGUES

+ 3 outros

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

MASSA FALIDA DA SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE INDUSTRIA MADEIREIRA

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Autor:

RUY MARTINI SANTOS

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Autor:

ROXANE DOMINGUES PERROTTA

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SANTOS DE SOUZA· OAB PA 17622· CPF 938.***.***-53

Reu:

FERNANDA NATHALIA ALVES FERREIRA· OAB PA 7822· CPF 939.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE TAVARES BUSSOLETTI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DECIO DOMINGUES PERROTICPF

Advogados

Reu:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

NABIL AKRAM BACHOUR· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500696202025826054020251126072358 (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DECIO DOMINGUES PERROTTI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KALED LAKIS· OAB SP 128499· CPF 065.***.***-63

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

DECIO DOMINGUES PERROTICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

NABIL AKRAM BACHOUR· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (31/03/2025)

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