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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

14 BRASIL TELECOM CELULAR SA

BRASIL TELECOM S/A E OUTRO(A)

Reu

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO LEPORACE FARRET· OAB DF 13841· CPF 647.***.***-68

Autor:

ANTONIO WILSON VENTURA LUGON· OAB RJ 82038· CPF 910.***.***-44

Autor:

EURICO DE JESUS TELES NETO· OAB RJ 121935· CPF 131.***.***-97

Autor:

ANTONIO REINALDO RABELO FILHO· OAB BA 15537

Autor:

CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB DF 25831· CPF 823.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LEPORACE FARRET· OAB DF 13841· CPF 647.***.***-68

Reu:

ANTONIO WILSON VENTURA LUGON· OAB RJ 82038· CPF 910.***.***-44

Reu:

EURICO DE JESUS TELES NETO· OAB RJ 121935· CPF 131.***.***-97

Reu:

ANTONIO REINALDO RABELO FILHO· OAB BA 15537

Reu:

CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA· OAB DF 25831· CPF 823.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MANUELLA VASCONCELOS FALCAO· OAB RJ 116755· CPF 080.***.***-02

Autor:

ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND· OAB RJ 163050· CPF 107.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 3.983.337,76

Autor

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MANUELLA VASCONCELOS FALCAO· OAB RJ 116755· CPF 080.***.***-02

Autor:

DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB RJ 141937· CPF 090.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento... (10/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB RJ 069114· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2021)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 22.562,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELLA COUTINHO VASCONCELOS

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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