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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 53.452,82

Autor

MAPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TOMAS MORESCO TODESCHINI· OAB RS 087584· CPF 016.***.***-46

Reu:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Reu:

FERNANDO JOSE SEBBEN· OAB RS 043134· CPF 442.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265030441 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 141.424,74

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MAPA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL MARIA DO VALLE DIAS CAMPOLINA· OAB MG 84367· CPF 030.***.***-40

Reu:

RENATA DE AZEREDO RABELLO· OAB MG 72999· CPF 028.***.***-03

Reu:

EDUARDA COTTA· CPF 600.***.***-00

Outros

GUILHERME JEREISSATI MARTINS· OAB MG 84188

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396· CPF 968.***.***-68

EDUARDA COTTA MAMEDE· OAB MG 58094· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 13.883,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO DE PADUA MASSOTE DRUMONDCPF

MAPA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

LUIZ GONZAGA SANTOS DRUMOND MASSOTECPF

FELIPE RIBEIRO MASSOTECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

R$ 13.883,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO DE PADUA MASSOTE DRUMONDCPF

MAPA ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

LUIZ GONZAGA SANTOS DRUMOND MASSOTECPF

FELIPE RIBEIRO MASSOTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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