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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 40.848,93

Autor

PEDRO ALBERTO DE SALLES

JOSE ROBERTO LAURETOCPF

Reu

MAPET INTERNATIONAL FOUNDATION, INCCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALBERTO DE SALLES· OAB SP 109297

Reu:

JOAO COSTA RIBEIRO FILHO· OAB DF 9958· CPF 335.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 740.361,60

Autor

JOSE ROBERTO LAURETOCPF

Reu

MAPET INTERNATIONAL FOUNDATION, INCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2020)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 37.267,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RONY CURVELOCPF

MAPET INTERNATIONAL ASSOCIATIONCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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