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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 1.556,21

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MAQNATAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ELIZAMIR DE CASTRO DE FREITAS NUNESCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ARNALDO DA SILVA RIBEIROCPF

JOSE CLEODON DE SOUZA JUNIORCPF

JOSE ALEX MOREIRA DE SOUZACPF

EVERTON CARLOS DE ARAUJO LIMA

RAIMUNDO KLEBER BENICIO DA COSTA

+ 14 outros

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA· OAB RN 007457

JOSE ERIVAN DOS SANTOS· OAB RN 010930

EWERSON ARAÚJO ALEXANDRE· OAB RN 000733

MIGUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA BORGES· OAB RN 009617

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2653047/RN (2024/0193394-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ARNALDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOS: THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO DE ARAÚJO - RN007288 GABRIELLA AMORIM MARTINS HAN - RN011755 ANA LÍDIA RODRIGUES DA FONSECA - RN021115 AGRAVADO: JOSE ALEX MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALEIKA DA SILVA NÓBREGA - RN008170 AGRAVADO: MICAEL LOPES... (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE ALEX MOREIRA DE SOUZACPF

ARNALDO DA SILVA RIBEIROCPF

EVERTON CARLOS DE ARAUJO LIMACPF

RAIMUNDO KLEBER BENICIO DA COSTACPF

MICAEL LOPES FERREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· CPF 839.***.***-00

Reu:

THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO· CPF 050.***.***-24

Reu:

GABRIELLA AMORIM MARTINS HAN· CPF 081.***.***-80

Reu:

ANA LIDIA RODRIGUES DA FONSECA· CPF 708.***.***-59

Reu:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEANDRA DOS SANTOS

JAMILTON ROGERIO PEREIRACPF

RANDLEY SOARES COSTACPF

JOSE CLEODON DE SOUZA JUNIORCPF

LEANDRO BENTO PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERIVAN DOS SANTOS· CPF 461.***.***-10

Autor:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE· CPF 007.***.***-62

Autor:

JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 005539· CPF 032.***.***-27

Autor:

MARILIA GUEDES DE VASCONCELOS SOUZA· CPF 067.***.***-41

Autor:

ALEXANDER GOMES DA SILVA· CPF 807.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (22/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ARNALDO DA SILVA RIBEIROCPF

JOSE CLEODON DE SOUZA JUNIORCPF

JOSE ALEX MOREIRA DE SOUZACPF

EVERTON CARLOS DE ARAUJO LIMA

RAIMUNDO KLEBER BENICIO DA COSTA

+ 14 outros

Outros

JOSE ERIVAN DOS SANTOS· OAB RN 10930· CPF 461.***.***-10

MARILIA GUEDES DE VASCONCELOS SOUZA· OAB RN 9855· CPF 067.***.***-41

JOÃO CLÁUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 5539· CPF 032.***.***-27

ALEXANDER GOMES DA SILVA· OAB RN 7454· CPF 390.***.***-04

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· OAB RN 8170· CPF 839.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JOSE ALEX MOREIRA DE SOUZA ADVOGADA: ALEIKA DA SILVA NOBREGA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0100783-90.2014.8.20.0126 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 23443425) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora ag... (19/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE ALEX MOREIRA DE SOUZACPF

ARNALDO DA SILVA RIBEIROCPF

EVERTON CARLOS DE ARAUJO LIMACPF

RAIMUNDO KLEBER BENICIO DA COSTACPF

MICAEL LOPES FERREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· OAB RN 8170· CPF 839.***.***-00

Reu:

THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO DE ARAUJO· OAB RN 7288· CPF 050.***.***-24

Reu:

GABRIELLA AMORIM MARTINS HAN· OAB RN 11755· CPF 081.***.***-80

Reu:

ANA LIDIA RODRIGUES DA FONSECA· CPF 708.***.***-59

Reu:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEANDRA DOS SANTOS

JAMILTON ROGERIO PEREIRACPF

RANDLEY SOARES COSTACPF

JOSE CLEODON DE SOUZA JUNIORCPF

LEANDRO BENTO PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERIVAN DOS SANTOS· OAB RN 10930· CPF 461.***.***-10

Autor:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE· OAB RN 15903· CPF 007.***.***-62

Autor:

JOÃO CLÁUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 5539· CPF 032.***.***-27

Autor:

MARILIA GUEDES DE VASCONCELOS SOUZA· OAB RN 9855· CPF 067.***.***-41

Autor:

ALEXANDER GOMES DA SILVA· OAB RN 7454· CPF 807.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (22/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOMAR PAIVA LOPES SANTANA

CLEBER DE OLIVEIRA DE SOUZACPF

DIOGO BUENO DA SILVA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LEOMAR PAIVA LOPES SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2020 (04/03/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ITALO PINHEIRO ARAUJOCPF

Outros

IANE MACHADO FONTES ARAUJO· OAB SE 11043· CPF 057.***.***-26

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LEONIDAS DE ANDRADE CRUZCPF

MARCIO ADRIANO DE JESUS SANTOSCPF

JOAO DOMINGOS DE MENEZESCPF

ANTONIO CESAR ALVES CAMPOSCPF

CHARLON REIS DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Outros

DANILO SANTOS SANTANA· OAB SE 8119· CPF 019.***.***-29

MATHEUS HENRIQUE SILVEIRA MELO· OAB SE 7695· CPF 047.***.***-57

LAISLON CESAR DÓRIA COSTA· OAB SE 10736· CPF 024.***.***-70

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

ANDERSON SANTOS DE SANTANA· OAB SE 10902· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/08/2023)

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