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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 270.441,11

Autor

RAFAEL MAQUEDA MAQUEDACPF

Reu

PROCURADORIA INSS

Advogados

Autor:

ROSE TELMA BARBOZA ALVES· OAB SP 174614· CPF 252.***.***-23

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ALAN MAGALHAES DOS SANTOSCPF

ISABELLY VITORIA DE SANTANACPF

ANDERSON DA SILVACPF

Reu

FERNANDO PEREIRA BARBOSACPF

JOAO ADELAR GODOIS SANTANACPF

FELICIANO BARBOSA NETOCPF

JOAO CLEBERSON RODRIGUES SOARESCPF

RAIMUNDA PEREIRA BARBOSACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS RODRIGUES CARDOSO· OAB MT 28204· CPF 031.***.***-36

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN MAGALHAES DOS SANTOSCPF

ANDERSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLY VITORIA DE SANTANACPF

ANDERSON DA SILVACPF

ALAN MAGALHAES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 12.516,95

Autor

ALVORADA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

CAIO VINICIUS DA CRUZ PIRESCPF

Advogados

Autor:

MICHEL ERNESTO FLUMIAN· OAB SP 213274· CPF 269.***.***-63

Reu:

EDGAR CAMPOS DE AZEVEDO· OAB MT 27724· CPF 012.***.***-13

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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