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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/09/1996

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 13.152,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MAURICIO RIBEIRO DE ARAUJOCPF

MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 58.228,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO RIBEIRO DE ARAUJOCPF

MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1303548/RN (2018/0132420-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CAMAROES RESTAURANTE LTDA AGRAVANTE: CAMARÕES DO SERTÃO COMÉRCIO LTDA. AGRAVANTE: CAMARÕES EXPRESS ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA E OUTRO(S) - RN002723 EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA - DF020756 RAFFAEL GOMES CAMPELO - RN009093 AGRAVADO: COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP (ANTIGO CAMARÕES MUCURIPE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP) ADVOGAD... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMAROES RESTAURANTE LTDACNPJ

CAMAROES DO SERTAO COMERCIO LTDA.CNPJ

CAMAROES EXPRESS ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP (ANTIGO CAMAROES MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP)CNPJ

Advogados

Autor:

ERICK WILSON PEREIRA· OAB RN 002723· CPF 704.***.***-91

Autor:

RAFFAEL GOMES CAMPELO· OAB RN 009093· CPF 062.***.***-92

Autor:

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA· CPF 009.***.***-35

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· CPF 004.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 015785· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020602022008820000120251014074035 (14/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauInstrução de Rescisória

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 81.328,11

Autor

COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP (ANTIGO CAMAROES MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP)CNPJ

Reu

KARLUCIO ALVES BATISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671

Outros

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Remessa (28/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP (ANTIGO CAMAROES MUCURIPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.EPP)CNPJ

Reu

KARLUCIO ALVES BATISTACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 1578· CPF 840.***.***-04

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

BOLIVAR BASTOS GONCALVES NETO· CPF 882.***.***-68

Reu:

MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AP 671· CPF 209.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (03/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 10.372,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 10.372,50

Autor

COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 5.072,83

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161407120 (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 5.072,83

Autor

ALINE NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0252989-85.2022.8.06.0001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS L... (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ARAO BEZERRA ANDRADE· OAB CE 28335· CPF 035.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COCO BAMBU FRUTOS DO MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SR. COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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